I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nos termos regimentais, o Governo informa que a resposta a esta pergunta será dada pela Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo adquiriu mais de 2 milhões de vacinas para a gripe. Colocou-as já à disposição dos residentes em estruturas residenciais para

idosos e colocou-as já à disposição dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

Todos sabem que é obrigação das entidades empregadoras, no âmbito da saúde ocupacional, zelar,

enquanto empregadoras, pelos riscos dos seus empregados. Isso aplica-se também aos profissionais do setor

privado, relativamente aos seus empregadores.

Portanto, sejamos claros sobre aquilo de que estamos a falar, sobre aquilo que estamos a fazer e sejamos

claros sobre a forma como nos estamos a preparar para o plano de outono/inverno. Estamos a preparar-nos

garantindo que acomodamos as respostas à COVID-19 e à não-COVID-19 e que tudo aquilo que é atividade

assistencial que foi suspensa, em Portugal como em outros países — algo que pode ser bem constatado pelas

Sr.as e pelos Srs. Deputados consultando a Organização Mundial de Saúde, a Comissão Europeia e o

Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde —, é agora recuperado e realizado, sem mais delongas, sem

mais demoras mas sem agendas ocultas, recuperando essa atividade dentro do Serviço Nacional de Saúde,

acreditando nos profissionais de saúde, dando-lhes mais meios, designadamente, aqueles que constam do

plano de preparação e resposta e da atividade adicional que lhes é, agora, permitido realizar, em atividade

adicional, e que conta com um volume financeiro até 33 milhões de euros, que continuaremos a combinar com

o recurso a outros setores, sempre que tal seja necessário. É, por exemplo, o caso daquilo que acontece na

área dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, concretamente nos testes para a COVID-19.

Recordo-lhes, apenas como exemplo do enorme esforço de preparação que foi feito pelos portugueses —

não pelo Ministério da Saúde, não pelo Governo, mas pelos portugueses —, a capacidade para passarmos de

cerca de 2500 testes diários, em média, em março, para mais de 18 000 testes diários, em média, no mês de

outubro.

Recordo-lhes a capacidade de termos mais de 700 ventiladores já distribuídos e a funcionar no SNS.

Recordo-lhes a capacidade imensa de contratação de recursos humanos excecionais e que só foi possível

graças ao esforço que veio de trás, que foram escolhas anteriores, escolhas de um serviço público forte e de

um Serviço Nacional de Saúde mais robusto e resiliente, sem agendas escondidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de novo a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, resumindo, e respondendo à minha pergunta, os profissionais de saúde que não trabalham no SNS não vão ter direito à vacina distribuída pelo

Estado.

Isso é um erro porque aquilo que deve ser usado na base da gestão de uma pandemia, a meu ver, e que

creio ser um princípio da saúde pública e da epidemiologia, é a ideia de que o vírus da gripe se distribui de forma

igual entre os profissionais de saúde, sejam eles do setor público, do setor privado, ou do setor social, e devemos

utilizar a ciência e não a ideologia na definição das políticas públicas.

Aplausos do PSD.

Apelo a que o Sr. Primeiro-Ministro possa corrigir isso.

Mas, já que estamos a falar de profissionais de saúde, Sr. Primeiro-Ministro, reconhecemos todos, e o Sr.

Primeiro-Ministro também o disse várias vezes, que os profissionais de saúde, sobretudo durante o estado de

emergência, quando a maioria dos portugueses estava em casa, estiveram na primeira linha. Muitos daqueles

que estão aqui chamaram-nos de heróis, os portugueses bateram palmas às janelas porque eles aí estiveram,