Sexta-feira, 9 de outubro de 2020 I Série — Número 11

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE8DEOUTUBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Procedeu-se à discussão, na generalidade, da Proposta

de Lei n.º 56/XIV/2.ª (GOV) — Altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021, tendo feito intervenções o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local (Jorge Botelho) e os Deputados

João Cotrim de Figueiredo (IL), Bebiana Cunha (PAN), José Maria Cardoso (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Palmira Maciel (PS), Paula Santos (PCP) e Jorge Salgueiro Mendes (PSD).

Foram discutidos, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os 192/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de