I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP, que ainda dispõe de tempo.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando falamos de trabalho por turnos e noturno, naturalmente, estamos a falar de vários setores da nossa sociedade, de alguns em que é

imprescindível este regime de trabalho e de outros que só o adotam para garantir uma maior acumulação de

lucro no mais curto espaço de tempo — é também disto que estamos aqui a falar.

No que se refere à criação de emprego, quero só deixar aqui uma observação sobre o que foi dito pela

grande distribuição aquando da abertura dos hipermercados ao domingo, e que está muito longe da verdade,

porque os trabalhadores da grande distribuição têm, sim, um acréscimo do horário de trabalho e a imposição

de banco de horas. Importa lembrar isto quando falamos da criação de emprego.

Em relação a todas as palavras que foram aqui ditas pelos diferentes grupos parlamentares, de apreço, de

esforço e de reconhecimento das características de penosidade deste trabalho e da necessidade de garantir

mais direitos estes trabalhadores, o que se coloca é o seguinte: em que é isso vai traduzir-se na prática?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Como é que estes grupos parlamentares vão posicionar-se em relação a estas propostas concretas, em

relação à proposta que o PCP aqui traz, de reforço dos direitos dos trabalhadores que trabalham por turnos e

em horário noturno?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, das bancadas da direita esperávamos, naturalmente, a oposição a estes projetos e às propostas que trouxeram, mas queria lamentar a intervenção

do Partido Socialista.

O Sr. Deputado Nuno Sá classificou estas propostas como «inoportunas e desajustadas». Pergunto quais

são as propostas inoportunas e desajustadas. Definir regras que permitam uma maior sincronização com a

vida social? Valorizar a participação dos trabalhadores na definição das escalas de turnos? Garantir um

período mínimo de descanso, quando existe uma mudança de horário? Garantir um número mínimo de fins de

semana? Alargar o acesso a exames médicos? Reconhecer a penosidade desta forma de organização do

trabalho para acesso à reforma? Quais são as propostas inoportunas e desajustas que foram aqui hoje

apresentadas?

O segundo argumento do Sr. Deputado do Partido Socialista contra as propostas foi o facto de estas não

terem suporte financeiro. Em que é que se baseia para dizer isso, Sr. Deputado? Terá visto, por acaso, que o

projeto de lei do Bloco de Esquerda prevê um acréscimo na contribuição das entidades patronais para a

segurança social, precisamente para garantir o financiamento e a sustentabilidade do sistema, ao financiar as

propostas que propusemos? O Partido Socialista pode ser contra, mas ao dizer que estas são propostas sem

suporte financeiro, Sr. Deputado, terá, então, de nos trazer aqui as suas contas!

Em terceiro lugar, o Sr. Deputado disse que estas propostas são apresentadas sem que haja uma reflexão,

um debate e uma discussão na concertação social. Creio, Sr. Deputado, que faz mal em desvalorizar cerca de

dois anos de funcionamento de um grupo de trabalho sobre trabalho por turnos que fizemos na Assembleia da

República. Ouvimos dezenas de entidades! Não ouvimos apenas os sindicatos e os representantes das

entidades empregadoras, ouvimos também a Ordem dos Psicólogos, a Ordem dos Médicos, muitas comissões

de trabalhadores, académicos, que nos trouxeram estudos, todos os partidos e todos, sem exceção, no final