I SÉRIE — NÚMERO 11

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Para se fazerem discussões racionais, acho que vale a pena olhar para o que acontece, por exemplo, no

resto da Europa em relação ao salário mínimo nacional. Por exemplo, se olharmos para os três salários

mínimos nacionais mais altos da Europa encontramos o Luxemburgo com um salário mínimo nacional de

2141,99 €, a Irlanda com um salário mínimo nacional de 1681,55 € e a Holanda com um salário mínimo

nacional de 1666,80 €.

Portanto, se o objetivo real do PCP, ao apresentar este projeto, é o de que em Portugal possamos, um dia,

ter salários mínimos destes e salários médios como os que há nestes países, então, acho que valeria a pena

seguirmos o exemplo deles. Aquilo que aqui propõe o PCP com frequência — como, aliás, vários partidos que

se sentam do seu lado do Hemiciclo — é fazer exatamente o contrário do que estes países fizeram.

Já agora, acho que também vale a pena olhar para os países da Europa que têm salários mínimos

nacionais mais baixos: a Bulgária, com um salário mínimo nacional de 311,89 €, a Letónia, com um salário

mínimo nacional de 430 €, e a Roménia, com um salário mínimo nacional de 463 €.

Protestos do PCP.

E pergunto a mim própria: que políticas terão seguido estes países ao longo de décadas? Porque será…

Protestos do PCP.

Podem berrar, mas, infelizmente, não alterarão a história para as muitas gerações que os senhores

condenaram à miséria e à fome com aquilo que fizeram.

Protestos do PCP.

Não alterarão o passado e, infelizmente, também não alterarão o presente, porque demorará muito tempo,

décadas, até estes países poderem inverter o que os senhores e as vossas políticas lá fizeram e até terem

salários mínimos nacionais semelhantes aos que se praticam noutros países da Europa.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Portanto, sou daqueles que querem, sim, um País com um salário mínimo nacional bastante mais alto e

com salários médios também bastante mais altos. Por isso, acho que Portugal tem de aprender com os

exemplos dos países que conseguem que o seu povo, os seus cidadãos vivam melhor do que nós.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os chineses! O melhor exemplo é o da China…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado do PCP conhecerá muito melhor os chineses do que eu. Acho que não preciso de explicar a experiência que lá tem!

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Coloque a máscara, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faz favor de continuar, Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, continuarei, mas assim torna-se um pouco difícil. Sobre o momento em que estamos, a escolha real para muitas empresas — e é preciso que o Parlamento

esteja consciente disto — é entre continuarem a conseguir aguentar os prejuízos que têm tido ou fecharem.

Esta é a escolha real para muitas empresas, felizmente que não para todas.

Portanto, sobre o salário mínimo, o CDS vai dizer aquilo que sempre disse, ou seja, que é à concertação

social que cabe esta decisão.