9 DE OUTUBRO DE 2020

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quem encomendou jantar ontem à noite, ter-lhe-á sido entregue por um trabalhador por turnos. Os

profissionais de saúde e das instituições que fazem intervenção social e que estão na linha da frente do

combate à crise sanitária trabalham, também, muitos deles, por turnos, como os profissionais de call center, e

tantos, tantos outros.

Muitas destas pessoas trabalham enquadradas no quadro legal aplicável, outras à sua margem e, por isso,

há muito trabalho a fazer. É necessário clarificar conceitos, é necessário definir regras. Mas todos estes

trabalhadores e trabalhadoras têm, de facto, aspetos em comum: sejam baixos salários, seja a vulnerabilidade

laboral, seja a desregulação dos horários, seja a impossibilidade de conciliação da vida pessoal com a vida

laboral, condicionando o acesso ao lazer, sejam os entraves à conciliação com uma vida familiar, sejam

problemas de saúde diversos, que vão desde os problemas de sono ou até alimentares, até a problemas

cardiovasculares ou patologias de natureza psicossocial.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de lembrar, neste debate, que muitos dos trabalhadores que

estiveram na linha da frente — e que continuam a estar —, que não pararam e que correram riscos para que o

nosso País pudesse enfrentar a crise sanitária são trabalhadores por turnos. É mais do que tempo de

reconhecer a estes profissionais a sua importância, é mais do que tempo de os valorizar e reconhecer-lhes

direitos, bem como garantir-lhes melhores condições de trabalho.

É por isso que o PAN se apresenta neste debate com um pacote de medidas que farão a diferença na vida

dos trabalhadores e trabalhadoras por turnos no nosso País, sejam eles do setor público ou do setor privado.

Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental que combatamos o trabalho por turnos abusivo, pelo que propomos

que esta modalidade de prestação de trabalho só possa ocorrer em situações devidamente clarificadas,

justificadas e fundamentadas.

É essencial combater a desregulação horária que atinge estes trabalhadores e, por isso, propomos um

limite máximo da duração de cada turno e um limite máximo de trabalho consecutivo.

É fundamental garantir o direito ao descanso destes trabalhadores e, por isso, propomos que na mudança

de horário de turno seja concedido um dia de descanso e, ainda, dois fins-de-semana completos de descanso

em cada seis semanas consecutivas.

É fundamental assegurar a dignidade salarial e, por isso, há que considerar um acréscimo substancial

relativamente a este tipo de trabalho. É fundamental mitigar os riscos para a saúde deste modelo de trabalho

e, portanto, trazer aqui mais garantias nessa matéria.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Neste conjunto de propostas, não esquecemos os trabalhadores noturnos que, obviamente, estão sujeitos

a condições dificílimas de trabalho. Portanto, o apelo que fazemos às Sr.as e Srs. Deputados é que possam, de

facto, considerar estas propostas, reconhecendo, finalmente, os mais básicos direitos a estes trabalhadores,

reconhecendo, finalmente, o trabalho que desenvolvem em Portugal.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar do trabalho noturno e por turnos é falar de uma matéria importante, não só porque o trabalho por turnos abrange, atualmente, cerca de

17% da população empregada, mas também porque se trata de uma realidade cuja tendência indicia,

claramente, um aumento significativo do número de pessoas que trabalham nesse regime.

De facto, há cada vez mais pessoas a trabalhar por turnos, nuns casos porque as próprias exigências

objetivas de viver em sociedade assim o obrigam — é o caso das pessoas que trabalham nos hospitais ou até

nas forças de segurança —, enquanto noutros casos essas exigências resultam de um modo de produção que

obriga a um processo produtivo contínuo. E há ainda casos que são resultado de opções políticas. Refiro-me,

por exemplo, à faculdade que foi dada às grandes superfícies comerciais de liberalizarem os horários de