I SÉRIE — NÚMERO 11

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Termino dizendo o seguinte: ainda nesta semana, o Banco de Portugal reviu em baixa a expetativa para o

desemprego. Isso são ótimas notícias, mas tem a ver essencialmente com dois fatores: com a capacidade que

os trabalhadores têm de lutar pela manutenção dos seus postos de trabalho e pelo empenho que também tem

de reconhecer-se aos empregadores pelo facto de, em situações aflitivas de tesouraria, não terem ido pelo

caminho mais fácil de reduzir o pessoal. Se percebermos que neste equilíbrio está a solução para podermos,

efetivamente, ter mais emprego e com maior qualidade, não estamos a destruir. Temos é de perceber que isso

não se faz unilateralmente mas em sede de concertação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Nuno Sá, do Partido Socialista.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria da regulação laboral do regime de trabalho noturno e por turnos confronta-nos, desde logo, com opções políticas. Quero começar por dizer

que o Partido Socialista esteve e estará sempre do lado da valorização do trabalho digno e com direitos para

uma sociedade melhor.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Infelizmente, a governação da direita, de 2011 a 2015…

Protestos do PSD.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sei que não gostam de ouvir, mas ainda hoje estamos a recuperar das malfeitorias que o PSD e o CDS fizeram no mundo do trabalho!

Aplausos do PS.

A governação da direita avançou com um brutal processo de desregulação e de individualização das

relações laborais em Portugal, esmagando a contratação coletiva.

Protestos do PSD.

O PSD e o CDS-PP produziram um grave desequilíbrio das relações laborais, tendo como resultado mais

precariedade, desigualdades e empobrecimento em Portugal.

Isto para dizer…

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, peço condições para poder falar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, peço silêncio.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Isto para dizer o quê? Para dizer que é justo referir, neste debate, que o Governo do Partido Socialista inverteu este ciclo de desregulação e de empobrecimento e que cumpriu, também com os

partidos à nossa esquerda, com os compromissos de recuperação dos direitos dos trabalhadores, com a

devolução de rendimentos, com a dinamização da contratação coletiva e com a melhoria das condições de

trabalho. Estamos empenhados em continuar a trilhar este caminho e a fomentarmos um mercado de trabalho

justo, que promova o crescimento económico, mas que também seja fonte de rendimentos, de carreira e de

qualidade de vida para os trabalhadores portugueses.