9 DE OUTUBRO DE 2020

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dessas audições, reconheceram que eram precisas uma maior regulação e uma maior proteção para os

trabalhadores por turnos. Portanto, o que deveríamos estar a discutir era como iríamos concretizá-las.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): —Ainda sobre a reflexão e o debate, Sr. Deputado, se há alguma entidade que falta, neste momento, a estes trabalhadores é o Governo, que ainda não apresentou o estudo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos, assim, este terceiro ponto e passamos ao quarto ponto da nossa ordem do dia, que consiste no debate do Projeto de Resolução n.º 12/XIV/1.ª (PCP) —

Aumento do salário mínimo nacional.

Para a apresentação desta iniciativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A valorização geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional são fatores fundamentais para melhorar as condições de vida dos

trabalhadores, para combater a recessão, para dinamizar o mercado interno, para desenvolver o País. A

realidade do nosso País continua a ser marcada por enormes desigualdades sociais e por situações de

pobreza, que se vão evidenciando e acentuando face ao atual contexto e à ausência de medidas que resolvam

os problemas estruturais com os quais o País se defronta.

Atualmente, mais de metade da riqueza nacional estará nas mãos de um punhado de gente. O último

Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, realizado pelo INE em 2019, apurou que, em 2018, cerca de

17,2% das pessoas estavam em risco de pobreza, o que significa que o seu rendimento mensal não é

suficiente para as despesas básicas familiares.

São 25,6% os trabalhadores que, em Portugal, auferem o salário mínimo nacional, de acordo com dados

do Governo de setembro. Mais de 1 milhão e 250 mil de homens e de mulheres levam para casa, no fim do

mês, cerca de 565 € líquidos. Não vivem, sobrevivem. Muitos desses trabalhadores são os dos chamados

«serviços essenciais» no atual contexto, que receberam aplausos e elogios mas que, no fim do mês,

continuam a levar 565 € líquidos para casa.

Quase 11% dos trabalhadores estão em situação de pobreza. São números e realidades concretas e

reveladoras da profunda injustiça na distribuição da riqueza no nosso País.

Ao longo dos anos, o salário mínimo nacional tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos

governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e não repondo o poder de compra

perdido pelos trabalhadores ao longo de vários anos.

Só em janeiro de 2019, o salário mínimo nacional atingiu o valor de 600 €, sendo este ano de 635 € — um

aumento que é inseparável da luta dos trabalhadores, que o PCP muito valoriza, mas que continua a ser

insuficiente para a reposição do poder de compra e para enfrentar o custo de vida.

Os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade predominante no País,

configurando uma das principais causas das gritantes desigualdades sociais e das situações de pobreza. É,

por isso, uma emergência nacional o aumento geral dos salários e, em particular, do salário mínimo nacional,

para elevar as condições de vida dos trabalhadores, mas também para fazer dinamizar o mercado interno,

para aumentar as contribuições para a segurança social, para assegurar o direito a tantos jovens que ganham

o salário mínimo a terem filhos, a constituírem família, a emanciparem-se e a construírem as suas vidas, bem

como para assegurar mais justiça na distribuição dos rendimentos.

Muitas vezes, são invocados argumentos para não se aumentar o salário mínimo nacional assentes numa

ideia do peso das remunerações na estrutura de custos das empresas e no seu suposto efeito negativo para a

competitividade. Mas importa, a este propósito, referir que as remunerações têm um peso de cerca de 18% na

estrutura de custos das empresas, muito inferior a um conjunto de outros custos, como a energia, os

combustíveis, os seguros ou os créditos. E importa lembrar ainda que este conjunto de custos se submete à

estratégia de lucro máximo de um conjunto de empresas e setores que, depois de privatizadas, passaram a

penalizar fortemente a economia nacional, especialmente as micro, pequenas e médias empresas.