10 DE OUTUBRO DE 2020

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Aplausos do BE.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, bom dia. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem um pedido de esclarecimento.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria apenas esclarecer algo que foi referido relativamente ao nosso projeto e que tem a ver com o tal batalhão de pessoas que vão a casa de cada

um dos eleitores.

Na verdade, o nosso espírito, quando consagrámos dessa forma a norma, foi, eventualmente, o de termos

várias equipas a circular no espaço de um concelho e a ir a casa de cada uma destas pessoas. A transição

entre um domicílio e o próximo vai implicar, necessariamente, que algumas dessas pessoas tenham de

proceder a métodos de desinfeção. Portanto, para não atrasar esse processo de votação, de circulação e de

recolha dos votos, ao colocarmos mais pessoas, conseguimos fazer equipas em espelho que, numa mesma

carrinha ou num mesmo meio de transporte, podem deslocar-se de domicílio em domicílio.

Entendemos que esta não é uma questão absolutamente fulcral e, portanto, podemos revê-la dentro do que

for considerado ajustado, face às necessidades que temos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Carneiro, agradeço o esclarecimento.

Creio que tal decorre até do projeto de lei apresentado pelo PSD, que vai beber uma parte do seu

pensamento ao regime do voto antecipado, da mesma forma que o PS também o faz. Acho que essa escolha

é correta, ou seja, que possam existir várias equipas no terreno, em simultâneo, através da delegação de

competências do presidente de câmara em outras pessoas, em vereadores ou em elementos do corpo de

funcionários da câmara municipal.

O que nos pareceu extemporâneo, neste contexto, foi exigir que cada uma dessas equipas tenha dois

elementos das forças de segurança. Não encontrámos justificação para o efeito porque, por um lado,

atualmente, tal não está previsto na lei de voto antecipado, por exemplo, para quem está em espaço

hospitalar, e, por outro, não conseguimos perceber — a não ser por maus motivos e não vou sequer enumerá-

los, até porque não traz utilidade ao debate — que se indiquem dois elementos das forças de segurança para

cada uma destas equipas. Parece-nos excessivo, não nos faz sentido.

Agora, como disse o Sr. Deputado — e registo essa abertura —, na especialidade, teremos a possibilidade

de corrigir essas arestas para chegarmos a um objetivo que parece comum a todas e a todos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PAN. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, debatemos alterações à legislação eleitoral pela segunda vez em três meses, o que, no nosso entendimento,

acaba por ser sintomático de um funcionamento organizado daquilo que é um bloco central.

O que é que se passou? Primeiro, trataram de arranjar formas para dividir o poder e, só agora, se discutem

estas questões. Temos de o lembrar, neste contexto, porque, de facto, vai ficar manchado na nossa