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10 DE OUTUBRO DE 2020

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Este projeto de lei baixa, portanto, à 10.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 12/XIV/1.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é só para anunciar que iremos apresentar uma

declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 618/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio às instituições do setor social e

solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e

temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP e do PEV.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Diana Ferreira, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP entregará

uma declaração de voto relativa à votação deste projeto de resolução do CDS.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 547/XIV/2.ª (PS) — Altera disposições das leis eleitorais

para o Presidente da República, a Assembleia da República e os órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas

do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral, alargando o voto

em mobilidade e simplificando e uniformizando disposições transversais à realização de atos eleitorais e

referendários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do IL e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e do PEV.

Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 548/XIV/2.ª (PS) — Harmoniza a Lei Eleitoral para o

Parlamento Europeu com as disposições em vigor na ordem jurídica portuguesa sobre perda de mandato de

titulares de cargos eletivos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 549/XIV/2.ª (PS) — Estabelece um regime

excecional de voto antecipado na eleição do Presidente da República para os eleitores a quem foi decretado

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