I SÉRIE — NÚMERO 13

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Por isso, não se trata de uma solução que esteja, de todo, posta de parte. Os lares são uma das respostas

que existe do ponto de vista do apoio social, mas há outras que têm, naturalmente, de ser consideradas.

Dissemos que os idosos são um grupo social heterogéneo e que as suas especificidades e necessidades têm

de ser tidas em conta no seu contexto, e também nas respostas adequadas a essas mesmas características e

necessidades, sendo que não podemos deixar de aqui referir, como a Sr.ª Deputada também fez, a tremenda

necessidade de valorizar os trabalhadores que trabalham nesse setor, sejam eles em IPSS ou em outras

respostas sociais que também existem. Efetivamente, a esmagadora maioria tem salários baixíssimos e tem

longas jornadas de trabalho.

Sr. Deputado André Ventura, os trabalhadores dos lares querem é saber se vão ter carreiras valorizadas.

Os trabalhadores dos lares querem saber se vão ter um aumento do salário, querem saber se vão ter

melhores condições nos seus locais de trabalho. As famílias deste País querem saber se vão ter respostas, de

um ponto de vista de vagas, seja para lares, seja para creches, seja para outras respostas sociais. Os utentes

querem saber, chegando essas respostas sociais, se as suas necessidades e as suas características são

atendidas e se essa resposta social é adequada ao que precisam. Sobre isso, o Sr. Deputado disse zero, o

que mostra, também, o seu profundo desinteresse sobre este mesmo assunto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao segundo grupo de pedidos de esclarecimentos. Tem a palavra, para o primeiro desses pedidos, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, naturalmente há uma parte da intervenção que fez que nos distancia muito: a que tem a ver com a

opção que o PCP faz, do nosso ponto de vista erradamente, de não defender uma política social orientada

para os utentes, para quem precisa, em cada caso, e defendendo uma política social orientada para a

propriedade de quem presta o serviço.

Para o PCP, a prioridade é que as instituições sejam públicas. Para nós, a prioridade é que os idosos, as

crianças e todos aqueles que necessitam de apoio tenham o apoio de que necessitam.

Portanto, é fundamental que distingamos aqui uma questão: não podemos à segunda, quarta e sexta-feira

ir às instituições sociais dizer que defendemos muito os seus trabalhadores e, depois, vir para o Parlamento

dizer que essas instituições sociais não prestam um serviço suficientemente bom, que não tratam

suficientemente bem os seus trabalhadores e que deveriam ser substituídas por instituições do Estado.

Digo-lhe, Sr.ª Deputada: o que precisamos de fazer é olhar para os idosos, olhar para as crianças e

perceber, num contexto como este, que é um contexto excecional, como é que melhor os poderemos atender.

Por isso, o que eu lhe pergunto é: mesmo considerando os trabalhadores, com certeza, quando votou o

Orçamento do Estado que não aumentava os acordos de cooperação em linha com o aumento do salário

mínimo nacional, como é que a Sr.ª Deputada achava que as instituições iriam conseguir refletir no pagamento

aos trabalhadores aquilo que não estava refletido no que recebiam do Estado? É fundamental saber isso!

Quando os senhores ponderam apoiar, mais uma vez, o Governo do Partido Socialista, gostaria também de

perguntar-lhe como é que acham que as brigadas que, agora, são criadas para acorrer às situações mais

urgentes dos lares, seis meses depois e com menos gente do que foi anunciado, vão conseguir resolver o

problema?

Quanto a questões estruturais, os senhores muitas vezes também dizem que se trata de questões que vêm

deste e de outros governos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, com esta última pergunta: por que é que o Governo que os senhores apoiam há cinco anos ainda não resolveu um problema urgentíssimo

como é o da articulação entre a segurança social e a saúde nos lares, para que os idosos tenham,

efetivamente, os cuidados que merecem?