I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Pedro Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria apenas esclarecer o Bloco de Esquerda sobre o facto de, em julho deste ano, ter sido entregue à comissão de acompanhamento e à APA

um estudo reformulado, onde constam todos os impactos cumulativos das três obras.

Pedia, depois, à Mesa que fizesse o favor de fazer chegar este documento a todas as bancadas

parlamentares, principalmente à do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem, Sr. Deputado, com certeza. Terminamos, agora sim, este ponto da ordem de trabalhos e passamos ao quarto e último ponto, que trata

da apreciação conjunta da Petição n.º 637/XIII/4.ª (Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e

Telecomunicações) — Solicitam que a profissão de carteiro seja qualificada como de desgaste rápido, e do

Projeto de Resolução n.º 657/XIV/2.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade de carteiro, com vista à

redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das condições de segurança e saúde no

trabalho.

Para apresentar esta iniciativa legislativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Na semana passada foi celebrado o Dia Mundial dos Correios. Nesse mesmo dia, 9 de outubro, um conjunto de trabalhadores dos

CTT (Correios de Portugal) estiveram concentrados, de forma a reclamar respostas há muito necessárias para

estes profissionais, respostas essas que hoje debatemos.

São estas respostas necessárias que esta petição nos leva a debater e, desde já, saúdo os representantes

dos peticionários e do sindicato aqui presentes.

Sr.as e Srs. Deputados, basta ler o que nos relata a petição para perceber a realidade de que estamos a

falar. Se analisarmos as cargas físicas que são deslocadas pelos carteiros, em média, podemos chegar ao

ponto de, num ano, um carteiro apeado transportar cerca de 7200 kg, percorrendo cerca de 1900 km. Quando

falamos de carteiros motorizados, por exemplo, também existem níveis elevados de carga física, com o

acréscimo de montar e carregar os veículos.

Agora, pensemos no impacto que isto tem na vida de um carteiro que inicia a sua profissão aos 20 anos de

idade e se reforma aos 66 anos de idade.

São anos e anos de trabalho a executar a mesma função, que tem consequências de longo prazo, do ponto

de vista físico. Sabemos que o seu esforço físico é tremendo, bem como as mazelas que deixa no corpo para

sempre. A acrescer a isto, as condições climatéricas adversas que têm de aguentar enquanto fazem o seu

serviço são mais um fator de desgaste e, mais ainda, a pressão psicológica decorrente do contacto diário com

os utentes.

Este ponto tem uma especial relevância numa altura em que os índices de qualidade estão, por anos

consecutivos, abaixo do que é requerido.

O carteiro é, para muitas pessoas no nosso País, um dos únicos pontos de contacto com o Estado ou com

algum tipo de serviço público. É uma função social absolutamente relevante.

Devido à gestão privada dos CTT, nos últimos anos, a organização do trabalho dos carteiros tem sofrido.

As más opções feitas a nível da gestão têm impacto no dia a dia de quem trabalha e de quem lida diariamente

com o descontentamento de tantos utentes, sendo crescente o número de trabalhadores com baixas por

problemas de saúde, não só físicos, mas também psicológicos.

Sr.as e Srs. Deputados, muitas vezes, nesta Câmara, discutimos a temática do desgaste rápido em várias

profissões. Na maior parte das vezes, esse problema chega-nos através de petições dos próprios

trabalhadores. Isto deveria alertar-nos para a dimensão real do problema.

De igual modo, o Bloco de Esquerda tem vindo a alertar para o crescente número de profissões e de

trabalhadores que têm encetado estas lutas para melhorar as condições de quem trabalha em Portugal. Não é

por acaso que cada vez mais profissões, de diferentes setores de atividade, têm pedido o reconhecimento da

sua profissão como de desgaste rápido, como acontece hoje.