I SÉRIE — NÚMERO 14

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A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os autores das iniciativas hoje em discussão, salientando a extrema importância deste tema, que nos convoca a todos.

O desperdício alimentar tem estado periodicamente na agenda desta Assembleia da República e, ao longo

dos anos, o Partido Socialista tem dado provas de reconhecimento e ação nesta matéria.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Clarisse Campos (PS): — Trata-se de um problema que tem inegáveis consequências económicas e sociais, bem como efeitos ambientais gravosos.

É irracional que se esbanjem recursos escassos e preciosos, que se destruam bens que, sobrando a uns,

poderiam ser essenciais para a sobrevivência de outros. Não é aceitável que se consuma de forma irresponsável

e que se produza sem que tal beneficie quem quer que seja, quando tantos necessitam e não têm.

A pandemia trouxe à questão do desperdício alimentar uma urgência ainda maior, uma vez que representou

uma tomada de consciência quanto ao efeito da ação do Homem sobre os recursos naturais e, em simultâneo,

originou um aumento dos que procuram apoio alimentar por diminuição dos seus meios de subsistência.

É neste sentido que o Governo tem lançado um conjunto de iniciativas que, de forma transversal aos

ministérios, têm como meta a diminuição do desperdício de bens alimentares, alinhadas com orientações do

Parlamento Europeu aos Estados-Membros.

Exemplo dessa abordagem é a Agenda da Inovação para a Agricultura, que, em conjunto com as metas de

capacitação e modernização dos agricultores, dá especial relevo à gestão eficiente e sustentável dos recursos

naturais e dos ecossistemas e à produção de bens, processos e serviços através da valorização dos

subprodutos, para que a estes seja acrescentado valor de forma a enriquecer o sistema de produção.

Outro exemplo é o da distribuição de pescado nacional adquirido nas lotas e entregue a famílias carenciadas,

contribuindo para escoar um produto fresco e altamente perecível.

Realço ainda a campanha Alimente quem o Alimenta, lançada pelo Ministério da Agricultura, e a respetiva

plataforma digital, potenciadora de circuitos curtos de comercialização e de escoamento dos produtos locais

nacionais. A criação do manual Doação de Alimentos Seguros e a implementação da medida 8 — «Facilitar e

Incentivar o Regime de Doação de Géneros Alimentícios» foram fundamentais neste sentido.

Sr.as e Srs. Deputados, ainda no mês passado, no mesmo dia em que se assinalou pela primeira vez o Dia

Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdícios Alimentares, foi lançado mais um movimento,

Unidos Contra o Desperdício, que, com o alto patrocínio do Sr. Presidente da República e o apoio institucional

do Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), congrega um relevante conjunto de vontades

representativas dos setores de restauração e hotelaria, distribuição, logística e agricultura, bem como entidades

pioneiras neste desiderato, e a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

Todas as propostas podem contribuir para esta causa fundamental, como as agora aqui apresentadas e em

discussão, seja a proposta do PCP, específica e centrada na pequena produção agrícola, visando a criação de

um regime simplificado para a compra e distribuição dos alimentos daí provenientes, a proposta do PAN,

apostada em aprofundar um regime jurídico para a doação de bens alimentares para projetos de solidariedade

social, ou ainda o projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes», que preconiza um inquérito nacional para

que todos conheçamos, de forma aprofundada e clara, como, onde e quanto desperdiçamos alimentos em

Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É um bom augúrio que estejamos a discutir este tema na véspera do

Dia Mundial da Alimentação, que há quase 40 anos nos vem alertando para toda a problemática da nutrição e

da necessidade de adequar o que produzimos àquilo de que efetivamente necessitamos. São muitas as ideias,

muitos percursos e bons resultados.

Poderá pensar-se que é o suficiente? Todos sabemos que há um longo caminho a percorrer, começando

pela consciencialização de todos e de cada um para o papel que podemos ter neste objetivo, que é universal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, para uma intervenção.