16 DE OUTUBRO DE 2020

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Portanto, se um dia se decidir isso em Conferência de Líderes, eu aplicarei. Enquanto tal não for decidido, não

aplico.

Aplausos de Deputados do PSD e do CH.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos hoje em discussão os CTT e falar de CTT significa falar da sua atividade principal, o serviço postal. Ora, esse serviço

postal tem tido quebras, não só em Portugal como no mundo inteiro, mas em particular em Portugal, de cerca

de 6% a 7% ao ano. Ou seja, a realidade de hoje, que ouvimos aqui, designadamente pelos partidos mais à

esquerda, não é compatível com o que era no passado e o Estado, mesmo não sendo acionista desta empresa,

acaba por estar nesta empresa e dar-lhe um contributo grande, porque o maior cliente dos CTT é, precisamente,

o próprio Estado, que, como é evidente, tem um papel importante ao nível da operação e rentabilidade dos CTT.

Mas o que é certo é que o serviço postal tem estado em quebra, em quebras sucessivas. E devo dizer-lhes,

Sr.as e Srs. Deputados, que não entrarei no discurso da privatização, porque parece que não há nenhuma

memória.

Já percebemos que para os partidos à esquerda todos os males que houver no País daqui a 10, 15, 20, 30,

40 anos terão sido da responsabilidade do que foi um governo de direita PSD/CDS, Passos Coelho/Paulo Portas.

Já sabemos isso. O PS até se esquece que colocou o País na bancarrota, trouxe a troica, assinou o Memorando,

assinou a privatização dos CTT, esquece-se disso tudo!

Protestos do PS e do BE.

Essa é a responsabilidade de sempre, Srs. Deputados, já conhecemos isso. Mas há uma coisa que nós não

temos: o CDS não tem preconceitos com a gestão pública…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ah não?!…

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Não, não tem. Não tem, Sr.ª Deputada! Há boa gestão pública como há boa gestão privada; há boa gestão privada como há boa gestão pública. Não há preconceitos dessa

natureza, mas uma coisa sabemos: privatizar não é sinónimo de resolver todos os problemas. Nós sabemos

disso, sabemos disso e até podemos admitir que possa haver algumas opções de gestão que não sejam as

mais acertadas — podemos admitir isso, seja nos CTT ou noutra empresa qualquer.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Merece o prémio Nobel do eufemismo 2020!

Protestos do PS.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Tenham calma, estão muito nervosos! Eu sei, ficam muito nervosos quando se fala a verdade! Quando têm de ouvir a verdade os senhores ficam nervosos. Lidam mal

com a verdade, é um problema do Partido Socialista! Aliás, a intervenção que ouvimos foi muito nesse sentido:

esqueceu-se, esqueceu-se do Memorando, esqueceu-se do que tinha assinado!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir, por favor.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas a questão é esta: estamos em vésperas de um contrato de concessão que está em negociação. E de duas, uma: ou o contrato de concessão está a ser cumprido ou

não está a ser cumprido. Temos um regulador, a ANACOM, temos o Governo e, portanto, esses é que têm de

exercer os seus poderes de fiscalização e assegurar, como é evidente, que esse mesmo contrato de concessão

seja cumprido.