I SÉRIE — NÚMERO 14

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pecuária nacional e da agricultura familiar, combatendo o desperdício alimentar e 544/XIV/2.ª (PEV) — Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal. Proferiram intervenções os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), João Dias (PCP), Mariana Silva (PEV), Catarina Rocha Ferreira (PSD), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ricardo Vicente (BE), Clarisse Campos (PS) e André Ventura (CH).

Foi debatido o Projeto de Resolução n.º 638/XIV/2.ª (PEV) — Reversão da privatização dos CTT – Correios de Portugal, SA, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 517/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT e 520/XIV/2.ª (BE) — Estabelece o regime para a nacionalização dos CTT e com o Projeto de Resolução n.º 242/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure uma participação determinante do Estado no capital social dos CTT – Correios de Portugal, SA. Intervieram os Deputados José Luís Ferreira (PEV), Bruno Dias (PCP), Isabel Pires (BE), Inês de Sousa Real (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Sofia Matos (PSD), André Ventura (CH), Hugo Carvalho (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e Jorge Salgueiro Mendes (PSD).

Foi discutido o Projeto de Resolução n.º 572/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da COVID-19. Usaram da palavra os Deputados Nuno Fazenda (PS), Nelson Basílio Silva (PAN), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), André Ventura (CH), Fabíola Cardoso (BE) e Emília Cerqueira (PSD).

Foi debatido o Projeto de Resolução n.º 298/XIV/1.ª (PSD) — Compromisso de cooperação para o setor social e solidário. Intervieram os Deputados Carla Madureira (PSD),

Cristina Mendes da Silva (PS), Diana Ferreira (PCP), Bebiana Cunha (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e José Moura Soeiro (BE).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 64/XIV/1.ª (PCP) — Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), 65/XIV/1.ª (PCP) — Garante o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho), 533/XIV/2.ª (BE) — Elimina o banco de horas grupal e por acordo de grupo, a adaptabilidade individual e grupal e reforça a fiscalização dos horários de trabalho (16.ª alteração ao Código do Trabalho), 534/XIV/2.ª (PAN) — Aprova medidas que garantam a conciliação do trabalho com a vida familiar e uma maior estabilidade profissional, procedendo, para o efeito, à 16.ª alteração ao Código do Trabalho, à 13.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e à 6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e 539/XIV/2.ª (IL) — Restabelece o banco de horas individual (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprovou o Código do Trabalho). Proferiram intervenções os Deputados Diana Ferreira (PCP), José Moura Soeiro (BE), Bebiana Cunha (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Lina Lopes (PSD), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 62/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 724 e 725/XIV/2.ª.

O Presidente (José Manuel Pureza) encerrou a sessão eram 18 horas e 13 minutos.