16 DE OUTUBRO DE 2020

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Hoje, apresenta-nos o PS um projeto de resolução que pretende fomentar o debate entre as instituições,

nomeadamente as de carácter territorial, e os parceiros setoriais, económicos, sociais e ambientais, as

organizações não governamentais, os organismos de promoção da inclusão social, da igualdade de género e

da não discriminação. Neste projeto de resolução, apela-se, ainda, ao envolvimento dos cidadãos em geral e

cito: «No debate sobre o diagnóstico, as prioridades e as propostas de políticas públicas para o futuro das suas

comunidades».

O Bloco de Esquerda não podia estar mais de acordo, mas o problema é que o objeto do projeto que agora

debatemos são três instrumentos de acesso aos fundos europeus do novo quadro de financiamento: o Plano de

Recuperação e Resiliência, o Acordo de Parceria e o Plano Estratégico da PAC, política agrícola comum.

Não tivesse o Primeiro-Ministro António Costa apresentado ontem, na Fundação Calouste Gulbenkian, o

esboço deste Plano de Recuperação e Resiliência que entrega já hoje em Bruxelas e esta seria uma discussão

muito mais verdadeira.

Consultas alargadas?! Processos mobilizadores?! Agora?! Não, Srs. Deputados. O que este projeto de

resolução pretende fazer é apenas cumprir calendário e requisitos procedimentais, fazendo de conta que

ouvimos todos, quando, afinal, as decisões já estão tomadas.

Tivesse o Ministério da Agricultura respondido de modo diferente quando, no dia 20 de abril, o Bloco de

Esquerda o questionou sobre o Plano Estratégico da PAC e esta discussão podia fazer muito mais sentido.

Já nessa altura defendemos, e cito, que «o desenvolvimento do plano estratégico português deve ser aberto,

participado e plural, de forma a responder da melhor maneira aos desafios inerentes a uma produção agrícola

acessível e adequada para todas as pessoas, contribuindo para a resiliência do território e garantindo direitos e

rendimentos justos aos trabalhadores do setor, enquanto preserva a biodiversidade e o clima.» Mas isto foi no

dia 20 de abril!

Ainda iremos a tempo de envolver as entidades locais e setoriais, as associações e as pessoas?! Será

agora?! Ou também este plano já está desenhado e a caminho de Bruxelas?

A ser ainda possível, é desejável que esta iniciativa do Governo decorra em condições de plena equidade e

transparência. Assim, deve ser o mais descentralizada possível, de modo a chegar a todo o território e a todas

as pessoas da forma mais simplificada possível, traduzindo os tecnicismos burocráticos do «europeiês», de

modo a garantir que é verdadeiramente entendida por todas e por todos e que é acompanhada, também, de

recursos humanos e técnicos para que seja exequível e não uma mera proclamação de intenções.

Não devemos, com os fundos europeus, como no caso das eleições nas CCDR, brincar à democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostava de deixar uma nota quanto ao título que vemos e que, aliás, agrada ao PSD. O título é este: «Iniciativa mobilizadora de debate

interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União

Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027».

Dito isto, a piada desta discussão toda é que não foi trazida por nenhum partido da oposição. É o partido do

Governo que finge que quer diálogo com o Governo que ele próprio tem!

Srs. Deputados, não posso deixar de fazer esta pergunta: perante esta contradição insanável, é o PS que

acha que deve haver auscultação, em contraponto com a «teoria do homem só» do António Costa, que,

inclusive, acha que um único «vidente» pode preparar o Plano de Recuperação e Resiliência do País?! É isso,

Srs. Deputados?!

Volto a dizer que, se não fosse um projeto do PS, parecia ser uma coisa a sério.

O PSD considera que, de facto, é muito importante discutirmos o próximo plano financeiro plurianual, seja o

Next Generation EU, seja o Plano de Recuperação e Resiliência, seja a nova PEPAC. Mas, obviamente, há um

senão relativamente a esta discussão: é que o plano já foi entregue ontem.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois!