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I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, informo-o de que a Mesa assume que, a partir de agora, entrou no tempo de encerramento.

Pode continuar.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Muito bem, Sr. Presidente, muito obrigado. Portanto, há espaço para debater, conforme está claro para todos.

Quanto aos atrasos no atual Portugal 2020, Portugal tem das maiores execuções a nível europeu e não vai

haver hiato nos fundos comunitários.

Daquilo que se está a planear, o Governo já assegurou três coisas fundamentais: o Portugal 2020 está em

execução até 2022…

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

Não! É que disse que há atrasos na execução!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não falei disso.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Segundo, falou do interior.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Disso, falei.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Tem havido uma agenda para o interior. Repito, tem havido uma agenda para o interior. Tem havido vários avisos de concursos com discriminação positiva para o interior, e ainda bem, o que

tem de ser reforçado. Mais: no Plano de Recuperação e Resiliência isso está previsto, tal como vários

investimentos, designadamente nas rodovias, para o interior.

São estas as notas que queria deixar e, como creio que já estou a utilizar o meu tempo de encerramento,

queria só dizer que, de facto, o Governo fez o trabalho de casa que tinha a fazer, mobilizou o maior pacote de

fundos europeus de que há memória, desenvolveu estratégias, fez debates e tem estado à frente no tempo.

Nesse sentido, Portugal não tem um vazio nos fundos e as instituições e as empresas não vão deixar de ter

fundos comunitários.

Gostaria também de responder ao Sr. Deputado André Ventura, mas ele está presente. Aliás, o Sr. Deputado

André Ventura tem esta questão de faltar muito a estas reuniões. Mas, não estando cá, enfim, é o que é possível.

É pena que não esteja.

Quanto ao PAN, digo apenas que, na verdade, a transição energética, a transição ambiental e a eficiência

energética são matérias que estão previstas e que não deixarão de o estar neste Plano de Recuperação e

Resiliência.

Por fim, quanto à intervenção do Sr. Deputado Bruno Dias, do Partido Comunista Português, acreditamos

que há balizas de fundo mas os Estados-Membros têm margem para poder definir as suas prioridades.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Este é um contributo. Esperemos que todos possam, agora, dar um contributo para o debate, designadamente o CDS, que, de facto, não conseguiu acrescentar nem uma ideia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão do Projeto de Resolução n.º 298/XIV/1.ª (PSD) — Compromisso de

cooperação para o setor social e solidário.

Para apresentar esta iniciativa, tem a palavra, em nome do partido proponente, a Sr.ª Deputada Carla

Madureira.

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