I SÉRIE — NÚMERO 14

4

representa 6% do total da água extraída e quase 30% das terras agrícolas do mundo são hoje utilizadas para

produzir alimentos que, mais tarde, se perdem ou são desperdiçados.

Sr.as e Srs. Deputados, estes são números a que não podemos continuar alheios e indiferentes! Se é verdade

que, em Portugal, temos evoluído nesta matéria, contando já com uma Estratégia Nacional de Combate ao

Desperdício Alimentar ou com estratégias a nível municipal, muito em resultado das várias organizações não

governamentais e dos voluntários que têm desenvolvido parcerias a este respeito, estamos ainda muito longe

de garantir que, no final deste ano, não voltará a ir para o lixo mais de 1 milhão de toneladas de alimentos em

perfeitas condições para serem consumidos por quem mais precisa.

Senão, veja-se ainda, que, em 2019, no ano ao qual se seguiu uma crise sanitária sem precedentes, as

empresas de distribuição alimentar foram responsáveis por doar cerca de 16 000 t de produtos alimentares a

perto de 1000 IPSS (instituições particulares de solidariedade social). No mesmo ano, os bancos alimentares

evitaram que quase 18 000 t de alimentos fossem para o lixo. A rede Zero Desperdício salvou do lixo uma média

de 900 t de alimentos por ano, nos últimos cinco anos, e mesmo a Re-food conseguiu evitar o desperdício de

cerca 5000 t, desde 2011.

Não podemos ignorar também, do ponto de vista social, o impacto que isto tem num contexto de crise

socioeconómica, pois, a cada dois dias, 11,7% da população europeia, o que corresponde a 7,9% da população

portuguesa, não tem sequer recursos suficientes que lhe permitam comer uma refeição de qualidade. Bem

sabemos o efeito que a crise sanitária teve no aumento do desemprego e o impacto que vai ter na população

que, já de si, se encontrava em situação de pobreza ou de privação material.

Em alguns países que já adotaram medidas neste sentido, pouparam-se cerca de 100 000 t de comida por

ano, para que esta chegue a quem mais precisa. No passado dia 28 de setembro, o PAN acompanhou um dos

percursos da Re-food, em Lisboa, e registou não só a boa vontade e o empenho das equipas de voluntários,

mas também o facto de o potencial de recolha estar muito aquém do desejável.

Com esta medida, pretendemos precisamente evitar que continuem a sentir-se constrangimentos no setor

agroalimentar, para que não haja mais desperdício e mais alimentos a serem despejados para rua.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Estamos abertos para, em especialidade, trabalhar precisamente a proposta, acolhendo as diferentes

sensibilidades nesta matéria, num combate que deve ser um desiderato de todas as forças políticas.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Pelo apresentar o projeto de lei do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: São muito preocupantes os níveis de desperdício alimentar que atualmente se verificam, quer em Portugal quer na Europa, sendo igualmente preocupante que

as medidas dirigidas ao seu combate tenham resultado infrutíferas.

Temos, por isso, a responsabilidade de implementar medidas eficazes no combate ao desperdício alimentar,

começando por identificar as suas causas e por combatê-las. Compreendemos que muitos não queiram fazer

esse exercício, pois isso implicaria ir à raiz do problema, aos ditos «mercados», que é como quem diz «aos

interesses económicos que orientam a produção», ou seja, é preciso perceber com que orientação e com que

objetivos se produz em Portugal.

É preciso perceber se os agricultores estão a produzir alimentos em função das necessidades do País ou se

os agricultores estão a produzir aquilo que o mercado diz que dá lucro. É preciso perceber se queremos que a

função da agricultura seja a satisfação das necessidades de alimentação do País ou se queremos que satisfaça

a voracidade do agronegócio. É preciso perceber e questionarmo-nos como é possível que milhões de toneladas

de alimentos sejam desperdiçados e, em simultâneo, a fome aumente.

A verdade, Srs. Deputados, é que, hoje em dia, em Portugal e na Europa, ao mesmo tempo que muitos têm

dificuldade em fazer uma alimentação adequada ou mesmo em alimentar-se, há muita produção que fica nas