I SÉRIE — NÚMERO 14

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em fase de auscultação sobre a possibilidade de obtenção de dados, considerando-se que, na generalidade, os

contributos têm sido insuficientes.

Esta urgência decorre de circunstâncias para as quais o PEV tem alertado.

Do ponto de vista ambiental, é doloroso que sejam esbanjados recursos naturais para produzir bens

alimentares que, depois, acabam no lixo. Os impactos ambientais das diferentes fases da cadeia alimentar

poderiam ser significativamente reduzidos se não se verificassem altos níveis de desperdício.

Do ponto de vista social, é angustiante que se deite literalmente fora um conjunto significativo de alimentos

que poderiam contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte da população. A injusta

repartição da riqueza e as políticas de empobrecimento repercutem-se de uma forma inaceitável no acesso aos

bens fundamentais para satisfação das mais elementares necessidades da população.

Tal como o PEV tem sublinhado, o primeiro passo necessário para combater as perdas alimentares é ter

consciência de que o problema existe. O segundo passo é perceber com rigor qual a sua dimensão e quais as

suas causas.

Assim sendo, Os Verdes propõem, através do projeto de lei que hoje aqui defendemos, que se realize um

inquérito nacional ao desperdício alimentar, tendo em conta que aqui se englobam alimentos destinados ao

consumo humano que acabaram por ser inutilizados, em quantidade ou em qualidade, e que estas perdas

alimentares se dão em todas as fases da cadeia alimentar, na produção, no processamento, no armazenamento,

no embalamento, no transporte, na disponibilização nos pontos de venda e, por fim, no consumo.

Sr.as e Srs. Deputados, o prémio Nobel da Paz de 2020 foi atribuído ao Programa Alimentar Mundial das

Nações Unidas. Nada mais justo num momento em que se produz como nunca se produziu, em tanta quantidade

capaz de alimentar toda a humanidade, mas em que continuam a existir milhões de pessoas que passam fome;

num momento em que se impõem hábitos alimentares para garantir a riqueza de uns poucos e se obriga a

transportes que implicam, por si só, um desperdício brutal; num momento em que, ao invés de se apostar nos

circuitos curtos de produção, evitando perdas, se cancelam mercados locais para benefício das grandes cadeias

de distribuição, elas mesmas fonte de desperdício.

O desperdício alimentar não é uma fatalidade. Não nos resignamos no seu combate.

Aplausos de Deputados do PCP.

Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos um debate sobre um assunto que nos é muito caro, não apenas ao PSD, não apenas aos grupos parlamentares que apresentaram

iniciativas, mas, em geral, a todas e todos os portugueses — o desperdício alimentar.

Aliás, como já foi referido, o recente Nobel da Paz, atribuído ao Programa Alimentar Mundial das Nações

Unidas, não foi mero acaso. É, sim, um alerta relevante quanto às assimetrias mundiais em termos de acesso a

alimentos, que se aplica também em Portugal, com a agravante da pandemia.

Se existe valor que é fundamental para o PSD, desde a sua fundação, é a dignidade da condição humana.

Por isso, não obstante as divergências com as iniciativas em discussão, a verdade é que este tema é oportuno

e justifica um amplo debate, no qual o PSD entende que tem a obrigação de participar. Portanto, apresentámos

também um projeto de resolução sobre o desperdício alimentar, que, apesar de não ser debatido aqui, hoje,

será discutido em sede de especialidade.

Começo, desde logo, por salientar alguma admiração. Por incrível que pareça, muitos dos argumentos e

motivações que hoje foram apresentados são semelhantes aos que já foram apresentados, discutidos e votados

em 2015 e 2016. Por isso, cabe-nos perguntar: como é possível que, passados quatro anos, este problema

persista em termos semelhantes? Até porque estamos a falar de um tema que é bastante consensual entre

todos os agentes da sociedade.

Este é um assunto que tem ganhado consistência em muitas iniciativas privadas e até públicas, mas,

evidentemente, isso não chega, é necessário também bastante mais empenho por parte do Governo e é

necessária uma postura diferente por parte de alguns grupos parlamentares.