I SÉRIE — NÚMERO 15

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Lemos com cuidado o projeto de resolução que alguns Deputados do PSD apresentaram nesta Assembleia

a 13 de maio, mas não encontrámos nessa proposta as ferramentas necessárias para resolver este problema.

Formação, reconversão profissional, capacitação tecnológica? Nada! Combate à precaridade e sazonalidade

laboral? Nada! Diversificação da atividade económica? Nada! Inovação tecnológica e digitalização? Nada!

Promoção de recursos naturais e paisagísticos? Nada! Melhoria de transportes públicos e de cuidados de saúde

ao serviço das populações? Nada! Uma situação desta gravidade não vai lá com pensos rápidos, Sr.as e Srs.

Deputados.

O Sr. João Moura (PSD): — Quais são as propostas do Bloco?

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — São necessárias medidas estruturais para que situação social, económica e turística que se vive em Fátima não se mantenha inalterada para lá da urgência atual e possa evoluir para

uma maior diversidade de respostas às alterações que a pandemia nos traz. Só assim se ajuda Fátima a

melhorar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o PSD aqui traz sobre a situação de Fátima, que é uma situação muito grave e que de forma alguma

minimizamos, permite-nos, de facto, encarar alguns dos problemas com que o País está hoje confrontado e que

têm em Fátima uma particular incidência pelas razões que já aqui foram explicitadas.

O Sr. Deputado apelou a que neste debate não houvesse qualquer preconceito de natureza religiosa. Quero

garantir-lhe que não há e que o turismo religioso é digno de todo o nosso respeito,…

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … não apenas por razões económicas óbvias e objetivas que têm que ver com o facto de o País ser visitado por cidadãos de várias partes do mundo. Portanto, esta é uma preocupação

que todos, evidentemente, partilhamos.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Há, porém, aqui dois aspetos que já foram referidos e que importa sublinhar: em primeiro lugar, a pré-existência à pandemia de problemas que têm a ver com uma escassa diversificação

das atividades económicas, portanto uma aposta centrada quase exclusivamente no turismo religioso, estando

o setor do turismo, não apenas em Fátima mas em todo o País, muito assente na precarização dos vínculos

laborais e em baixos salários. Aliás, é significativo que, nestes últimos anos em que todos falámos no grande

boom da indústria turística, isso não se refletiu na melhoria das condições de vida de muitos milhares de

trabalhadores do setor do turismo e, numa situação de crise como aquela que vivemos, isto agrava muito mais

a situação em que esses trabalhadores já se encontravam, sendo eles, de facto, as principais vítimas desta

situação.

Depois, é também uma evidência que o problema do setor do turismo, perante a epidemia que estamos a

passar, é particularmente grave e aí não apenas em Fátima. Já se têm referido situações como a do Algarve,

muito dependente do turismo, designadamente vindo do Reino Unido, sabendo nós que houve ali um período

em que as coisas estiveram melhores, mas agravaram-se outra vez. Portanto, o Algarve e a Madeira têm sofrido

muito com esta pandemia, mas na região do distrito de Santarém há situações, como a de Tomar, cuja economia

também tem uma componente de turismo — cultural, neste caso — muito significativa. Agora, a situação de

Fátima é, de facto, muito preocupante, pela sua dimensão e pelo facto de depender muito de viagens que não

é possível serem feitas.