17 DE OUTUBRO DE 2020

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Não minimizamos, de maneira alguma, as consequências incontornáveis que esta situação de pandemia,

com as limitações que implica, tem na economia daquela região. Não estamos a falar apenas dos eventos

religiosos, que têm uma grande sazonalidade, todos os anos, mas também de outros eventos, designadamente

de casamentos, com muitas pessoas, que também se concentram muito naquela região e que deixaram de se

poder realizar.

A questão que se coloca é esta: que soluções há, neste quadro? Ou seja, o que é que deve e pode ser feito

para minimizar a situação em que estamos?

O PSD ainda tem outra intervenção para fazer e pode ser que surja alguma coisa, porque, até agora, nada.

O Sr. Deputado limitou-se a fazer um diagnóstico, com o qual todos nós poderemos concordar, mais ou menos,

mas importa que haja soluções para isto. Importa também que, da parte do Governo, que terá oportunidade de

falar, se saiba como estão a funcionar os apoios, designadamente para as micro, pequenas e médias empresas,

que estão a sofrer, como todos sabemos e imaginamos, com a situação por que o País está a passar.

Aí, é com grande preocupação que olhamos para isto, porque, quando contactamos com micro e pequenos

empresários por este País fora, ouvimos relatos das grandes dificuldades para o acesso aos apoios, mesmo

àqueles que estão previstos. Ou seja, para além da exiguidade dos apoios a estes setores mais fragilizados da

economia nacional, que são a esmagadora maioria do nosso tecido económico, o que nos dizem é que não

conseguiram obter apoios. Dirigiram-se aos bancos, mas os critérios que estão a ser adotados para a concessão

de apoios são restritivos e, portanto, há sempre algum requisito que falta para que estes empresários possam

obter um apoio que é indispensável para que muitos deles possam continuar a exercer a sua atividade

económica, que, já em situação de normalidade, entre aspas, é extremamente precária.

O que importa referir são coisas como, por exemplo, as dificuldades, que estão a ser postas à aplicação da

suspensão do pagamento por conta, que foi aprovado no Orçamento Suplementar para 2020.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar de imediato, Sr. Presidente. Dado que, infelizmente, esta situação está para durar, importa saber que apoios é preciso encarar para que

estas empresas possam sobreviver, passar por esta crise e continuar com a sua atividade.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A pandemia afetou a economia mundial e o setor mais exposto a essa mesma pandemia foi a atividade

económica do turismo. As pessoas deixaram de viajar, deixaram de precisar de alojamentos, deixaram de

frequentar restaurantes, deixaram de alugar viaturas, deixaram de ir a eventos, deixaram de ir a congressos e,

como é evidente, isso tem impacto na economia nacional, mas também na economia local.

Estamos a debater Fátima, Ourém, mas, ao nível da economia local, não podemos esquecer outras regiões

do País que também estão a ser muito afetadas precisamente por esta situação pandémica. É o caso do

Algarve,…

O Sr. António Filipe (PCP): — E de Lisboa!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — …o caso de Lisboa, o caso das regiões autónomas e, como é evidente, o caso de Fátima, que temos em debate.

Estamos a falar de um setor que, nos últimos quatro anos, cresceu qualquer coisa como 60%, que valia cerca

de 15% do produto interno bruto, com um peso de quase 7% na economia nacional e que representa mais de

300 000 empregos. Portanto, como é evidente, é um setor com uma importância enorme para o País, mas que

está praticamente parado. O Sr. Presidente da Confederação do Turismo de Portugal diz que há uma redução