17 DE OUTUBRO DE 2020

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Por outro lado, os preços cobrados em Portugal são dos mais elevados na Europa e, aliás, não é difícil

perceber que o mais recente estudo da APRITEL, a Associação dos Operadores de Telecomunicações, induz

em erro, já que compara serviços que não são comparáveis. Em Portugal, os preços são dos mais elevados

para um serviço que é igual em todas as operadoras, sem margem de escolha para o consumidor, ao contrário

dos restantes países. Mas também as taxas de fidelização e de «refidelização» são altas, com claro prejuízo

para os cidadãos, tema para o qual a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor), por

exemplo, vem alertando desde há muito tempo.

No que toca às necessidades estratégicas do País, todas e todos se recordam, infelizmente, das graves

falhas ocorridas, do ponto de vista da infraestrutura de telecomunicações, que está privatizada.

Não menos importante, este é o setor de atividade que tem vindo a precarizar os seus trabalhadores, sendo

especialmente gravoso o recurso a falso outsourcing e a falsas prestações de serviço, que tem esvaziado os

quadros das maiores empresas do setor em Portugal. E ninguém se esquece do processo de precarização da

Altice.

Os reguladores, bem como as associações de defesa do consumidor, têm vindo a identificar muitas destas

falhas ao longo dos anos, num setor que tem um regime de quase oligopólio, por parte de 3 operadores perante

milhões de consumidores.

Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, este cenário tem, objetivamente, prejudicado consumidores, mas também

tem prejudicado o próprio Estado, e, por isso, só pode ter uma conclusão: o resgate para a esfera pública de um

dos mais importantes e estratégicos setores da economia do País.

Neste momento, encontramo-nos num tempo particularmente sensível para debater estas matérias, já que,

com o leilão dos direitos de utilização do espetro de 5G a decidir os próximos 20 anos das telecomunicações

em Portugal, as condições para a proteção dos consumidores e do interesse público têm de ser garantidas o

quanto antes, de modo a evitar mais duas décadas de um serviço que fica aquém das necessidades das

populações e que fica votado à luta apenas entre três operadores.

É por isso que o Bloco de Esquerda entende ser essencial a disponibilização de um serviço público e

universal de telecomunicações para o País, resgatando para o Estado a rede básica que foi capturada pela

Altice, fruto da privatização ruinosa da PT (Portugal Telecom) e que nunca deveria ter deixado a esfera pública.

Esta é uma condição fundamental para travar o despovoamento, reduzir assimetrias regionais e garantir a

soberania do País.

Para tal, dizemos no projeto que é preciso suspender o leilão de 5G, optando pela gestão e exploração

públicas na gestão de redes e que é preciso restabelecer uma operadora 100% pública, que tenha como objetivo

a universalidade do acesso a telecomunicações, tanto para cidadãos como ao nível das infraestruturas,

nomeadamente ferroviárias e rodoviárias, e que tenha em vista a oferta de qualidade e seja acessível

economicamente para todos e para todas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quando se fala tanto da transição digital, há que não deixar para trás

valores como a universalidade no acesso a telecomunicações ou a garantia do interesse público, sob risco de

estarmos a deixar aos privados o monopólio de algo tão essencial para o nosso País.

Por isso, achamos que está na hora de o Parlamento decidir por uma estratégia diferente, que defenda,

efetivamente, o interesse de Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na implementação de uma infraestrutura tão importante como a 5G em Portugal, devemos, de facto, Sr. Deputado Bruno Dias, aprender

com as lições do passado, porque a prestação em regime de monopólio, durante anos, dos serviços de

telecomunicações — regime ao qual o PCP e o Bloco parecem querer voltar —, distorceu o mercado e limitou a

concorrência, em detrimento dos cidadãos.

A lição do passado é simples: não se podem proteger os incumbentes e não se podem aceitar monopólios,

públicos ou privados.