17 DE OUTUBRO DE 2020

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É isto que o Governo deverá fazer, se não quiser cair nos erros do passado, porque se nada aprendemos

com os erros pouco por cá andaremos a fazer.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Sr. Nelson Basílio Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O 5G é o mais recente progresso tecnológico ao nível das telecomunicações e possibilitará uma maior conectividade entre pessoas, mas,

principalmente, entre coisas e pessoas. Vai permitir-nos poder desenvolver mecanismos de autonomização que

tornarão a revolução industrial 4.0, finalmente, uma realidade total, beneficiando empresas, entidades e também

pessoas, através de avanços tecnológicos que o 5G irá possibilitar, nos setores da medicina, dos transportes

públicos, dos serviços públicos, entre muitos outros.

No entanto, qualquer passo que um país dê no sentido da inovação tecnológica tem de ser pensado com

responsabilidade, conhecimento de causa e com o terreno preparado, a nível legislativo e regulatório, para poder

dar esse passo com segurança, em particular no que respeita à cibersegurança, proteção de dados ou, até,

impacto ambiental.

Porém, nem uma destas ações foi executada! Nem uma única!

Senão, vejamos: a entidade reguladora, a ANACOM, não está minimamente preparada para regular esta

atividade, simplesmente porque não detém os estudos necessários para poder tomar decisões conscientes

sobre a salvaguarda do interesse público.

A nossa base legislativa e de segurança social não está pronta para a proteção do emprego, que, com o 5G

e a automatização e inteligência artificial que daí advêm, poderá pôr em risco milhares de postos de trabalho.

As propostas aqui apresentadas são, no nosso entender, de uma irresponsabilidade perigosa.

Uma larga fatia da comunidade profissional, desde programadores a operacionais das telecomunicações —

e apesar de virem a beneficiar com esta tecnologia —, têm alertado para os possíveis perigos da mesma. O

PAN não tem discordância tecnológica com o 5G, mas a sua implementação nunca pode acontecer a qualquer

custo e nunca pode acontecer sem informação relevante.

Mais de 200 cientistas e especialistas de saúde pública publicaram dois apelos — um, às Nações Unidas e

à Organização Mundial de Saúde e, outro, em setembro de 2017, à Comissão Europeia — nos quais declararam

que os efeitos de radiação wireless são «...comprovadamente prejudiciais aos seres humanos». Os cientistas

incluíram nos apelos uma longa lista de efeitos adversos à saúde pública comprovados.

Nesta questão, não podemos ter bipolaridade política. Se ouvimos a comunidade científica para a COVID-19

e outros temas sensíveis, não a podemos ignorar para aquilo que não convém aos interesses instalados, quer

a nível económico, quer das telecomunicações.

O Governo decidiu não tornar público o conteúdo de um estudo sobre o nível de segurança do 5G. Esse

estudo está feito, faltam agora outros, mas é inconcebível que não seja dado conhecimento do mesmo a esta

Assembleia, para que possa tomar as suas decisões de forma devidamente informada.

O que o PAN defende é mais seriedade e responsabilidade na abordagem a este tema, que deve ser sensível.

Sem estudos prévios de impacto do 5G na saúde pública, bem-estar animal e impacto ambiental, elaborados

por entidades independentes, não podemos, em consciência, votar favoravelmente nenhuma destas propostas

aqui em discussão, porque nenhuma delas tem a visão responsável que o tema exige, centrando-se apenas nos

fatores económicos e não nas pessoas, na biodiversidade e na natureza.

Aplausos do PAN.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, de momento, a Mesa não regista mais inscrições para intervenções, apesar de haver tempos disponíveis.