I SÉRIE — NÚMERO 15

30

Pausa.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do PS.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não queria deixar de começar por cumprimentar todos os partidos que aqui, hoje, apresentam iniciativas de recomendação ao Governo sobre o

atual processo de atribuição de frequências para o 5G e outras faixas relevantes do espetro eletromagnético.

Estas recomendações mostram o quão importante este processo é para o nosso País, não só numa lógica

das vantagens que o 5G trará, enquanto tecnologia e instrumento para desenvolver a nossa economia e

melhorar a vida dos cidadãos e das empresas, como também de oportunidade para corrigir erros do passado e

atuais problemas da nossa infraestrutura de telecomunicações.

O Partido Socialista tem tido uma posição clara e constante sobre o 5G. Para o PS, este processo tem de

atingir os agentes mais dinâmicos e críticos no atual processo de transição digital, que são as universidades e

escolas, os centros de investigação, as zonas industriais, os portos e aeroportos, todos os meios de transporte,

os hospitais e centros de saúde.

Este processo também tem de ser universal no seu acesso, alcançando todo o território e população,

garantindo coesão territorial; tem também de garantir que esta é uma oportunidade para alargar a cobertura do

4G, cobrindo, por exemplo, a totalidade das escolas públicas de todos os níveis de ensino, algo a que os

operadores, atualmente, não estão obrigados, Sr. Deputado Bruno Dias; tem também de garantir que a receita

proveniente do leilão de frequências é utilizada em medidas de apoio a projetos de estímulo à transição e à

inclusão digitais; tem de identificar e financiar projetos que apostem e valorizem o ecossistema do 5G no nosso

País; tem de garantir a transparência de todo o processo, criando, para isso, uma plataforma digital, em dados

abertos, de monitorização e acompanhamento da qualidade e cobertura da adoção do 5G; tem de harmonizar

procedimentos no desenvolvimento da rede, envolvendo autarquias e prestadores de serviços; tem de apostar

na promoção da eficiência energética e na sustentabilidade ambiental, na instalação dos sistemas 5G.

Tem de fazer tudo isto, e tudo isto está vertido na resolução do Conselho de Ministros, aprovada no passado

dia 7 de fevereiro, que concretizou a estratégia nacional para o 5G, com objetivos concretos, de curto e médio

prazo, e com uma calendarização bem definida, que, como sabemos, só foi interrompida pela atual pandemia

que vivemos e que, à semelhança de outros países da Europa e do mundo, atrasou os calendários previstos e

tem adiado a concretização das redes 5G.

Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a somar ao atraso no processo causado pela atual pandemia, o

que vêm, hoje, o Bloco e o PCP propor a esta Câmara? Vêm, desde logo, propor uma suspensão do atual leilão,

ferindo de morte um processo que dura há meses, o que implicaria um atraso impossível de recuperar.

Aplausos do PS.

Isto é totalmente inconciliável com o sentido de urgência estabelecido pelos objetivos que o Governo se

propõe alcançar e com a urgência que é própria do mundo em que vivemos, no contexto de uma economia

competitiva que atravessa uma profunda transformação digital. O PS, neste tema, é muito claro: a suspensão

do atual leilão que o Bloco e o PCP sugerem é totalmente contrária ao interesse nacional e, para isso, não

contam com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Mas, se não podemos parar o atual processo, também não podemos apenas aventar uma panóplia de visões

díspares e medidas avulsas, que misturam conceitos e correm o risco de ter omissões importantes ou de estar

tecnicamente erradas, como acontece com os projetos do PSD e do CDS, e que, acima de tudo, são, sem

dúvida, politicamente desadequadas no modo e no tempo em que são apresentadas. Há, nestes projetos,

certamente, princípios e recomendações nos quais nos revemos, como a sugestão de se estudar a introdução

de um mecanismo de roaming nacional ou local que permita forçar a existência de cobertura nas várias regiões

do País.