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17 DE OUTUBRO DE 2020

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A verdade é que está já para breve o lançamento do leilão de frequências para o 5G e não tem de haver

desarticulação entre o Governo e a ANACOM, até porque a lei é muito clara: o Governo lidera o processo,

estabelecendo objetivos estratégicos, tal como já fez, e a ANACOM coadjuva o Governo, tendo mandato para

definir as regras que vão garantir que esses objetivos são cumpridos.

Este é, por isso, o tempo de respeitar o calendário definido, avançar com o leilão e acelerar a implementação

do 5G. É isso que o Governo e o regulador estão a fazer neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Hugo Carvalho, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria de repetir duas mensagens muito claras, que o PSD quer trazer a este debate.

A primeira é no sentido de aproveitar o leilão do 5G para conseguir mais cobertura no País.

A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Acho que nisto estamos todos de acordo, seja com o estudo sobre o roaming localizado nas regiões mais desfavorecidas, seja com outras formas de partilha de

investimentos ou de infraestruturas pelas operadoras.

A outra ideia, Sr. Presidente, é a de que o espetro é um bem público e, portanto, não queremos um bem

público a ser alvo de especulações, queremos um bem público a ser usado a favor do País e dos portugueses.

Portanto, quem o tiver terá de criar emprego, terá de investir, terá de criar infraestruturas, em Portugal. Isto, para

nós, também é claro.

Fazemos isto em respeito institucional pelo Governo e pelo regulador, para não atrasar o País. E, Sr.

Presidente, sinto-me obrigado a falar nisto: o que o Bloco de Esquerda e o PCP vêm propor hoje é atrasar o

País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Aliás, mais do que isso, é empoleirar-se num problema para impor uma cartilha ideológica.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Abrenúncio!

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Nacionalizar as telecomunicações?! Srs. Deputados, fizeram as contas? Sabem quanto é que isso custa? É isso que querem dizer aos portugueses em plena pandemia, em

plena crise? Vão dizer aos portugueses para investirem milhares de milhões de euros para serem donos de

empresas de telecomunicações? É isso que querem fazer?!

Aplausos do PSD.

Que mais querem nacionalizar? Se calhar, a seguir, vem o setor do táxi! Se calhar, a seguir, pode vir a Quinta

da Atalaia! Não sei o que mais podemos nacionalizar… Na vossa visão, quem é que pode ter um negócio familiar

em Portugal? Mas um negócio de uma família, porque um negócio de duas famílias, se calhar, já é demais, já é

negócio a mais!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PSD não consegue melhor do que isto?

O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, o que se passa é que há quem queira resolver problemas com soluções, há quem queira resolver problemas com ideologia e há quem fique na bancada a ver

como é que a bola pincha para continuar no Governo e no poder.

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