I SÉRIE — NÚMERO 15

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— quase 60% do aumento de desemprego desde março é explicado pelo acréscimo de desemprego entre

mulheres.

São as mulheres as mais expostas às dificuldades de conciliação que possam ser levantadas, por exemplo,

pelo teletrabalho. E lembremo-nos do perfil dos beneficiários do apoio extraordinário à família: quase mais de

80% são mulheres.

É por isso que os instrumentos criados em anos recentes, como a Lei da Promoção da Igualdade Salarial, a

Lei da Representação Equilibrada em Cargos de Direção, o Programa 3 em Linha (Programa para a Conciliação

da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019), o constante aprofundamento da lógica de partilha das

licenças de parentalidade, são tão importantes. Por isso, o esforço que tem sido feito em campanhas para

promover a igualdade, alargar a consciência da discriminação e dos direitos, reforçar mecanismos de proteção,

por exemplo, na CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), que tem hoje poderes

reforçados, são tão importantes.

É por isso que é tão importante que sejamos capazes de prevenir que se reproduzam no futuro os focos de

desigualdade existentes e que surjam novos, como os que citei a propósito do teletrabalho e, em geral, no

chamado «futuro do trabalho», na economia digital e também nas profissões de acesso a este tipo de atividade

económica. É esta a razão pela qual, aliás, estas matérias, as questões da igualdade, vão ser objeto de

regulação e também estarão presentes no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que se encontra em

preparação.

Não nos podemos esquecer que em todas as áreas do mercado de trabalho e também no futuro do trabalho

há desigualdades que têm de ser objeto de tratamento e que não deixarão de fazer parte da reflexão que o

Governo está a fazer, em particular no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado. Sr. Secretário de Estado, também pela pontualidade na utilização do tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A igualdade entre mulheres e homens é uma batalha que tem séculos e que a Iniciativa Liberal considera fulcral.

Não confundimos igualdade com igualitarismo, como fazem os partidos à esquerda, que, certamente,

gostariam que todas as pessoas, independentemente do género, fossem iguais, pensassem o mesmo e fossem

felizes da mesma forma. Para nós, o que importa mesmo é que haja uma real igualdade de oportunidades: a

oportunidade de estudar, a oportunidade de empreender ou aceder a empregos, a oportunidade de subir na

carreira pelo mérito.

A distinção entre estes dois conceitos de igualdade é simples. O primeiro, que os socialistas defendem,

representa uma imposição do Estado; o segundo, defendido pela Iniciativa Liberal, representa uma escolha, livre

e voluntária, de cada indivíduo ser o que quiser, fazer o que quiser, realizar-se como quiser, independentemente

de ser homem ou mulher.

Este relatório traz-nos um número que é chocante: a disparidade salarial em Portugal corresponde a uma

perda de 58 dias de trabalho remunerado para as mulheres. Este número não significa, por si só e

necessariamente, que existe desigualdade de oportunidade para as mulheres, mas é revelador de escolhas que

as mulheres fazem e, é nossa convicção, não as fazem de forma livre nem dispondo das mesmas opções.

Por isso, não devem restar dúvidas de que o Iniciativa Liberal reconhece que esta desigualdade existe.

Reconhecemos que as raparigas e os rapazes deste País são educados de formas diferentes e incentivados a

procurar atividades diferentes. Reconhecemos que as mães e os pais trabalhadores não são tratados de igual

forma na conciliação do emprego com a família e que também não lhes é exigido o mesmo, com prejuízo para

as carreiras das mulheres.

A luta pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres não está ganha e os liberais aqui estão

para ajudar a travá-la.