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17 DE OUTUBRO DE 2020

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Foi pela mão do PSD, em 1980, durante o VI Governo Constitucional, liderado por Francisco Sá Carneiro,

que foi materializada a criação e entrou em funcionamento a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no

Emprego, a CITE, de que o Sr. Secretário de Estado falou.

Aplausos do PSD.

Teve como seu Presidente José Pimentel, o então Diretor-Geral do Trabalho.

Sr.as e Srs. Deputados, a CITE é uma comissão com uma constituição única no plano europeu, com

desempenho de excelência na luta pela igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho,

no emprego e na formação profissional, tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A CITE é uma comissão tripartida, onde se sentam à mesma mesa Governo, confederações patronais e

sindicais. Inicialmente, apenas abrangia o setor privado, à semelhança da concertação social de hoje, mas a

CITE foi mais longe e alargou o seu campo de atuação à Administração Pública, o que nos parece muito positivo.

Sr.as e Srs. Deputados, é inegável que existiu um progresso nos 46 anos de democracia, mas os dados que

nos são apresentados neste relatório confirmam que ainda existe um longo caminho a percorrer para alcançar

a paridade entre mulheres e homens.

A desigualdade salarial persiste e resiste.

Dados mais recentes do Eurostat, referentes a 2018, dizem-nos que a desigualdade salarial em Portugal é

de 16,2%, valor acima da média da União Europeia, que fica nos 14,8%.

As mulheres, em Portugal, como aqui já foi dito, ganham em média menos 225,5 € do que os homens. Logo,

as mulheres teriam de trabalhar mais 58 dias do que os homens para ganharem o mesmo valor que os homens

ganham.

Por outro lado, em todos os níveis de ensino, as mulheres têm uma taxa de escolarização superior à dos

homens. Por exemplo, no ensino superior, a taxa de escolarização das mulheres está 10% acima da dos

homens. Infelizmente, esta realidade não se reflete no mercado de trabalho, porque a disparidade salarial

acentua-se à medida que aumenta a qualificação profissional.

Sr.as e Srs. Deputados, as mulheres, como também já foi aqui dito, estão hoje na linha da frente do combate

à pandemia: 92% dos auxiliares de saúde são mulheres, 82% dos enfermeiros são mulheres, 55% dos médicos

são mulheres, 80% dos cuidadores de idosos e dependentes são mulheres.

Sr.as e Srs. Deputados, nenhuma crise é neutra do ponto de vista de género e sabemos que reproduz e tende

a aumentar as desigualdades existentes entre mulheres e homens, desde logo os efeitos diferenciados no

emprego e desemprego, no teletrabalho e nas dificuldades de conciliação.

O teletrabalho trouxe o trabalho para dentro de casa, dificultando ainda mais a conciliação entre o trabalho e

a vida familiar.

Além disso, muitas famílias deixaram de ter o apoio fundamental dos avós, agora que estes são, infelizmente,

um grupo de risco da COVID-19.

Também a todos nos deve preocupar a violência sobre as mulheres, seja ela a violência doméstica, seja ela

o assédio moral e sexual no local de trabalho.

Outro dado significativo é o impacto que esta crise tem nas comunidades imigrantes, nomeadamente nas

mulheres que as integram, e nas famílias monoparentais, 85% das quais são compostas por mulheres.

Nas áreas dos serviços, por exemplo, na restauração e na hotelaria, dois terços do trabalho é assegurado

por mulheres.

A somar a isto, muitas mulheres trabalham por conta própria, a recibo verde, e três quartos delas não

empregam outros trabalhadores, trabalhando sozinhas (a precariedade é muito elevada).

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais do que discutir os números de 2019, que obviamente nos

preocupam e interpelam, devemos centrar todos os nossos esforços em projetar e implementar estratégias que

nos permitam enfrentar os novos desafios com eficácia, que atenuem os potenciais impactos nas desigualdades

e promovam uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais resiliente.

Contem, pois, com o PSD, que estará na primeira linha contra a desigualdade de oportunidades entre

mulheres e homens.

Aplausos do PSD.

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