I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ler o Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação

Profissional — 2019, não posso deixar de revelar um sentimento de desencanto por ainda ser indispensável,

em 2020, estarmos a discutir políticas que é necessário desenvolver e aplicar para que a igualdade tenha lugar

na nossa sociedade.

A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e a eliminação das

desigualdades salariais são princípios universais cuja aplicação ainda não é efetiva.

Podemos ler no relatório: «Com efeito, e como notado no presente relatório, os dados mais recentes que se

reportam a 2018, indicam que os salários médios das mulheres são inferiores em 14,4% aos dos homens. Isto

significa que a disparidade salarial em Portugal corresponde a uma perda de 58 dias de trabalho remunerado

para as mulheres».

As mulheres continuam sujeitas a maior precariedade laboral e aos riscos de desemprego, sendo também

vítimas de desigualdades salariais para trabalho igual. Estes fenómenos não são dissociáveis da maternidade,

que o mundo laboral toma, muitas vezes, como «inimiga» da disponibilidade permanente para o trabalho e, logo,

uma desvantagem agregada ao facto de se ser uma trabalhadora mulher.

Os fenómenos da desigualdade e da discriminação em função do género contrariam a evolução social, o

progresso e a luta pela igualdade. Esta realidade não se sustenta, na perspetiva de Os Verdes, num quadro

legal desadequado ou insuficiente para gerar as igualdades desejadas, sustenta-se, antes, numa permissividade

e numa falta de sensibilização e de fiscalização que se tornam propícias à generalização de abusos e de

desigualdades.

Os números da discriminação salarial mostram que o princípio do salário igual para trabalho de igual valor

está longe de ser efetiva e amplamente aplicado.

De acordo com a informação mais recente, disponibilizada no relatório, sobre a disparidade salarial entre

homens e mulheres, ela manteve-se, em 2018, no que se refere à remuneração-base, apesar de uma redução

dessa diferença de 149,5 €/mês para 148,9 €/mês, pelo que as mulheres auferem menos do que os homens.

Acrescem, ainda, as múltiplas formas de precariedade laboral e também a violação dos direitos de

parentalidade, o agravamento das dificuldades de articulação entre a vida familiar e a profissional, entre muitas

outras questões.

Os Verdes consideram que estes relatórios são importantes para percebermos em que ponto nos

encontramos relativamente à discriminação em meio laboral e outros, e por isso impõe-se que estes

levantamentos da realidade devam ser usados para sensibilizar os agentes envolvidos, designadamente as

entidades patronais, mas também os cidadãos em geral, para além de ser fundamental reforçar os meios de

fiscalização de modo a que possam funcionar como exemplo de elemento dissuasor de práticas discriminatórias.

Aplausos do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. e Sr.as Deputadas: Este Relatório sobre o Progresso da Igualdade reporta-se, como já foi dito, a 2019 e retrata os avanços que se vinham

registando antes desta pandemia, que, inevitavelmente, pôs a nu as desigualdades estruturais que estávamos

a combater.

O ano de 2019 foi um ano de progressos significativos, onde o fim das políticas austeritárias se traduziu num

aumento de qualificações, na diminuição da taxa de desemprego, no aumento da empregabilidade, no reforço

das políticas ativas de emprego e medidas de conciliação e em mais equipamentos sociais de apoio às famílias.

Contudo, sabemos que há desigualdades estruturais que persistem, e o Sr. Secretário de Estado Adjunto,

do Trabalho e da Formação Profissional já o disse. As mulheres continuam a ser discriminadas no trabalho e no