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17 DE OUTUBRO DE 2020

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emprego, sem o ajuste da correspondência, e este é o foco, entre habilitações, qualificações, funções e

remunerações auferidas.

Vejamos alguns dados.

Registaram-se progressos significativos nas qualificações, com mais 4000 alunas diplomadas e mais

mulheres diplomadas do que homens. No entanto, apesar de terem mais qualificações e de o aumento da

escolaridade diminuir o diferencial da empregabilidade, as mulheres têm uma taxa de emprego 10 pontos

percentuais inferior à dos homens.

Em 2019, registou-se também uma descida acentuada no desemprego, de 7,2%. Porém, essa descida foi

mais acentuada nos homens, havendo ainda mais 31 000 mulheres do que homens em situação de desemprego.

Ou seja, há qualificações que não se traduzem em mais emprego e, apesar de haver menos desempregados,

há mais mulheres desempregadas do que homens.

Gostaria de destacar também, pela positiva, a diminuição do desemprego jovem, com uma descida de 7,3

mil pessoas em 2019, uma aposta dos Governos socialistas.

Deixo uma nota sobre as desigualdades salariais, essa chaga que continua a ser uma realidade que nos

envergonha e que muito pouco dignifica as sociedades justas e democráticas, uma realidade que não é apenas

nacional, mas europeia e mundial: em média, as mulheres ganham menos 225 € por mês do que os homens,

quando desempenham trabalho de valor igual. Essas desigualdades salariais aumentam injustamente à medida

que aumentam as suas qualificações, o que é, obviamente, pouco estimulante para a aquisição de

conhecimento. A lei das desigualdades salariais, de 2018, já está a combater, pese embora muito ligeiramente,

estas desigualdades.

Portanto, o caminho é por aqui e não posso deixar de saudar, neste momento, esta lei inovadora, que vai

combater esta chaga das desigualdades salariais, que envergonham qualquer país democrático.

Aplausos do PS.

Outra situação digna de destaque e que torna as mulheres mais vulneráveis em situação de crise, como

agora aconteceu, é que estas são dominantes em setores mais expostos, que foram altamente atingidos pela

crise, como o da saúde, o do apoio social, como já foi dito, o da educação, o do alojamento, o da restauração e

o das limpezas. Mas elas são, também, dominantes no trabalho não pago, nos empregos perdidos, com salários

mais baixos, com mais subemprego a tempo parcial e com vínculos mais precários, sendo, por isso, maior a sua

vulnerabilidade e maior o risco de pobreza.

Sr.as e Srs. Deputados, a agenda para a igualdade no mercado de trabalho é, e sempre foi, uma prioridade

das governações socialistas.

Refiro, ainda, as políticas de conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal e o reforço dos

equipamentos às famílias, como o programa inovador de que o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e

da Formação Profissional já falou, o Programa 3 em Linha, que promove, a nível da concertação social, um

acordo global estratégico, onde são integrados, também, os temas do teletrabalho.

Refiro, também, as recentes alterações de 2019 ao Código do Trabalho, que reforçam os dias obrigatórios

de licença do pai, como reforço das estratégias de conciliação, e não podemos deixar de falar de outra lei

inovadora socialista, que foi a do reforço do limiar de paridade nas empresas, que muito aumenta a capacidade

de decisão das mulheres nas lideranças, que aumentou 8% no último ano, como o Sr. Secretário de Estado já

referiu.

Para finalizar, Sr.as e Srs. Deputados, como projeção para o futuro, pese embora as conquistas que Portugal

tem vindo a fazer em matéria de igualdade e não-discriminação, que foram muitas, somos hoje confrontados

com ameaças sem precedentes aos direitos conquistados, se não houver uma atuação eficaz e global que

impeça recuos.

A resposta à crise passa pelo reconhecimento estratégico das oportunidades latentes nas adversidades e

nas medidas positivas para combater desigualdades estruturais. É o que acontecerá quando este Orçamento

do Estado para 2021, este Orçamento de esquerda, começar a ser implementado.

Este é um desafio que temos de ganhar.

Aplausos do PS.

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