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17 DE OUTUBRO DE 2020

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observou, o acesso aos negócios públicos deixará aí de depender tanto da capacidade de qualquer empresa

apresentar propostas competitivas e passará a depender mais da capacidade de algumas delas receberem

convites…

Faço notar que a lei já contemplava a possibilidade de aceleração de prazos nos concursos públicos,

reunidos determinados pressupostos. Pareceu-me sempre que a exploração dessa via, nomeadamente

alargando a possibilidade da sua ocorrência, poderia (leia-se, deveria) ser o caminho mais apropriado para

assegurar a celeridade que todos reclamamos à contratação pública. Outro foi, porém, o caminho escolhido por

quem, no meu grupo parlamentar, dedicou mais tempo do que eu e teve acesso a mais informação. Confio que

tenham sido devidamente ponderadas todas essas questões e, por isso, não divergi, apesar das reservas, do

sentido de voto.

Palácio de S. Bento, 16 de outubro de 2020.

O Deputado do PS, Filipe Neto Brandão.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Pedro Sousa e Pedro Delgado Alves, pelo

Deputado do PSD Nuno Miguel Carvalho, referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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