24 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Secretário de Estado pela apresentação da transposição desta diretiva, que, aparentemente

e do ponto de vista mais genérico, apenas pretende harmonizar, de alguma forma, questões relativas à formação

de motoristas da União Europeia, mas que também refere matérias relacionadas com a segurança rodoviária.

No entanto, e considerando a forma como este documento está na Assembleia da República, temos algumas

preocupações que não podemos deixar de referir, porque percebemos que seria relevante termos um período

de discussão pública que nos permitisse perceber, nomeadamente do ponto de vista das organizações e

estruturas representativas dos trabalhadores, a opinião e as reflexões sobre esta matéria.

Também não é demais recordar — e creio que todos e todas, neste Parlamento, estarão lembrados disso —

algumas discussões, em legislaturas passadas, sobre transposição de diretivas, nomeadamente no que toca a

motoristas, à sua formação e também à própria organização do setor dos transportes.

Portanto, preocupa-nos que estejamos, neste momento, a iniciar um processo que ainda foi pouco ou nada

debatido, nomeadamente por parte dos trabalhadores, que têm sido os mais afetados por grande parte destas

transposições de diretivas, quando outras das reivindicações do setor não têm sido respondidas.

Portanto, a questão que queríamos deixar, neste momento, ao Governo é no sentido de saber se, de facto,

tem disponibilidade para um período de consulta pública, que tenha em conta as preocupações das estruturas

representativas dos trabalhadores, porque, creio, não podemos repetir processos que tivemos anteriormente no

que toca à transposição de diretivas europeias que tiveram um alto prejuízo para esses profissionais.

Assim, sendo esta a matéria em causa, queríamos deixar esta questão, sendo certo que, da parte do Bloco

de Esquerda, estaremos empenhados no debate de todas as soluções possíveis, com o foco na parte dos

trabalhadores, por forma a evitar que problemas como aqueles que sucederam anteriormente voltem a

acontecer, permitindo proteger quem trabalha neste setor.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Silva.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias: A matéria central, efetivamente, tem a ver com os motoristas, que saudamos, a todos, e, por isso, acompanhamos a

diretiva e a proposta de lei.

As outras matérias eram conexas, mas eram matérias muito importantes para a economia, no seu todo, e

para a sociedade.

Sr. Deputado André Pinotes Batista — pensei que já se tinha ido embora mas, afinal, ainda aqui está —,

cumprir prazos em diretivas nas circunstâncias em que esta diretiva aqui aparece, é fácil. Ou seja, a diretiva

entra em setembro, é discutida hoje e é votada na generalidade, na especialidade e em votação final global;

assim é fácil.

Mas, já agora, deixo uma pergunta ao Governo. Já que diz que não falámos sobre a diretiva, vou aproveitar

para falar agora, mais afincadamente.

Sr. Secretário de Estado, é importante que esclareça que procedimentos tomou quanto à matéria de consulta

a entidades, e se esta ocorreu, uma vez que a exposição de motivos não a refere e a existência de processos

de consulta pública é, legal e juridicamente, obrigatória.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, uma vez que ainda tem tempo disponível, o Sr. Deputado André Pinotes Batista.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Silva: Nunca me iria embora. Gosto tanto de o ouvir! Não compreendo, muitas vezes, as coisas que diz, porque não é

fácil,…