I SÉRIE — NÚMERO 17

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Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … mas gosto mesmo muito de ouvi-lo. E foi muito importante, Sr. Deputado, a intervenção do PS, que juntamente com o PCP e com o Bloco foram os partidos que, pelo menos,

fizeram uma referência a estes profissionais e que permitiu que o PSD tivesse discutido, por 56 segundos, esta

matéria. Ainda assim, não lhe ouvimos nem uma ideia, nem uma palavra, nem um reconhecimento aos

profissionais deste setor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Creio que não há mais inscrições dos grupos parlamentares para intervir sobre esta matéria, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, Jorge Delgado, para encerrar este

debate.

Sr. Secretário de Estado, dispõe ainda de 2 minutos e 4 segundos, a que, sendo esta a última intervenção,

podem acrescer 2 minutos do tempo de intervenção para o encerramento do debate.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começava por congratular-me por, de uma forma generalizada, ver acolhida, no essencial, a proposta de lei que

aqui apresentámos, o que é importante para que possamos prosseguir com o trabalho de transposição da

diretiva.

Relativamente aos comentários que aqui foram feitos, deixo duas ou três notas, muito curtas, até porque a

maior parte dos comentários não teve que ver com o diploma que aqui trazemos.

De qualquer das formas, não deixaria de dizer que, do ponto de vista das preocupações com a sinistralidade,

acompanhamos todas as preocupações que aqui foram referidas. O Governo está empenhado nesse combate.

É uma área de atuação em que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação colabora e participa mas que

tem como principal ator o Ministério da Administração Interna. Porém, colaboramos de forma ativa e estamos

empenhados. Refiro, nomeadamente, dois aspetos onde participamos de forma ativa.

Somos, desde logo, uma das peças importantes do PENSE 2020 (Plano Estratégico Nacional de Segurança

Rodoviária), que está em curso, com um conjunto de medidas que visam diminuir a sinistralidade e que tem tido

uma execução bastante em linha com aquilo que estava previsto.

Por outro lado, temos as Infraestruturas de Portugal, enquanto responsável pela conservação das estradas

nacionais, que tem, de facto, um trabalho importante e coerente na manutenção das nossas infraestruturas

rodoviárias.

Acrescento ainda que, no que diz respeito a este diploma — e isto serve também para responder às

preocupações do Sr. Deputado Bruno Dias —, são reforçadas as obrigações de formação na área de segurança

rodoviária. Portanto, do ponto de vista da formação dos próprios motoristas, há aqui um aspeto muito direto e

muito relevante.

Ressalvava, pela positiva, o comentário do Deputado André Pinotes, no sentido em que realçou — e queria

associar-me a esse realce — a importância do papel dos motoristas em todo o processo que aqui tivemos, e

estamos a ter, durante esta pandemia.

Por alturas de março e abril, de facto, eles foram essenciais. Num momento em que estávamos todos

assustados e sem saber muito bem como lidar com tudo isto, foram essenciais, estiveram disponíveis e em

prontidão, a colaborar com todas as entidades e com o Governo, para garantirem a distribuição dos bens

essenciais e garantirem que a nossa sociedade continuava a funcionar, o que é digno de registo.

Para terminar, e relativamente à transposição da diretiva, queria dizer que o IMT (Instituto da Mobilidade e

dos Transportes), no âmbito da preparação do diploma, já fez uma consulta a todo o setor, incluindo os

sindicatos, e, portanto, temos os contributos e as pronúncias de todo o setor sobre esta matéria.

Termino como comecei, congratulando-me por ver acolhida, de forma generalizada, a proposta que aqui

trazemos.

Aplausos do PS.