24 DE OUTUBRO DE 2020

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Para além da declaração do estado de calamidade, que procura já condicionar alguns comportamentos,

surge a proposta de ser obrigatório o uso da máscara na rua sempre que não seja possível manter o

distanciamento físico que é exigível.

Os Verdes consideram que é necessário insistir nas medidas de segurança sanitária para que se faça o

caminho para enfrentar esta doença ainda desconhecida. Falamos da etiqueta respiratória, da importância de

lavar as mãos frequentemente, de não tocar nos olhos, na boca e no nariz e, para além destas medidas que as

populações vão assimilando, falamos também do distanciamento físico no relacionamento com os outros, que

queremos que se mantenha. Falamos igualmente do modo do uso da máscara, sempre que se considere

recomendável e que todos compreendam a sua utilidade.

Desde o início das medidas que se foram adotando, Os Verdes acompanharam sempre as decisões

legislativas que eram suportadas, do ponto de vista técnico, pelas autoridades de saúde.

Visitando demoradamente a página da internet da DGS, que será o instrumento mais utilizado pela

população, o uso obrigatório de máscara na rua, como está previsto no projeto de lei que hoje o PSD nos

apresenta, não consta em nenhuma das orientações.

Assim sendo, Sr.as e Srs. Deputados, temos sérias dúvidas que a Assembleia da República deva obrigar os

portugueses a usar uma forma de proteção sem que essa decisão tenha qualquer orientação ou fundamento

por parte das autoridades de saúde.

Por outro lado, este projeto deixa tantas pontas soltas que poderá trazer a instabilidade e a arbitrariedade

das autoridades. Quem irá avaliar se há ou não condições para andar na rua sem máscara? Ficará à

interpretação de cada agente da segurança?

A lei, Srs. Deputados, para ser respeitada, tem de ser clara e não pode estar sujeita à interpretação

casuística. É por estas razões que não votaremos favoravelmente o projeto que hoje o PSD traz a debate para

resolver a trapalhada em que o Governo se meteu na passada semana, porque como muito bem disse o Sr.

Deputado Marques Guedes, do PSD, também não posso deixar de dizer que o PSD não é nenhuma autoridade

de saúde.

Por último, não podemos deixar de relembrar as dificuldades que vários portugueses enfrentam diariamente

e que poderiam fazer a diferença quando o objetivo é acabar com as cadeias de contágio: mais habitação

condigna, mais e melhores transportes públicos, mais transporte escolar, mais condições de trabalho nas

empresas, mais arejamento nas salas de aulas, que só será possível com turmas mais pequenas, mais

profissionais de saúde e mais meios para o Serviço Nacional de Saúde. Estas, Srs. Deputados, são as

prioridades com que nos deveríamos preocupar.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde que a 2 de março foi detetado o primeiro caso positivo de COVID-19, muita coisa mudou e muita coisa se aprendeu no combate à

pandemia.

Mudou a política de fechar as escolas, porque se aprendeu que o custo para os jovens era demasiado alto;

mudou o recurso à figura do estado de emergência, porque se aprendeu que mataria a economia; mudou a

partilha de informações nas reuniões do Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde,

I.P.), porque o Governo aprendeu que essas reuniões eram uma montra para a sua própria desorientação.

Mas houve duas coisas que não mudaram e mostram que, quase oito meses depois, o Governo nada

aprendeu: não mudou o facto de continuarem a ser tomadas medidas sem que se conheçam os dados científicos

em que se baseiam e não mudou a natureza errática das orientações da DGS. Não tenho tempo para as listar

todas, apenas para recordar que algumas diziam respeito a visitas a idosos, aviões, arraiais, «Avantes!»,

touradas, futebol, grávidas e menores em risco.

Foram dezenas de orientações incoerentes, confusas ou arbitrárias, mas a mais notória de todas diz

exatamente respeito ao uso de máscaras. Primeiro davam uma falsa sensação de segurança; depois eram