Debates Parlamentares - Diário 017, p. 26 (2020-10-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

recomendadas; depois eram obrigatórias em certos espaços fechados, e, agora, pedem-nos que as tornemos

obrigatórias na via pública.

O Governo atirou a primeira pedra e depois escondeu a mão. Mas o PSD pegou no testemunho e apresenta

uma proposta que se baseia precisamente nessas tais orientações erráticas da DGS, uma proposta que não

tentam sequer fundamentar científica ou empiricamente, uma proposta que é difícil de entender e impossível de

fiscalizar.

Não contem com o Iniciativa Liberal para viabilizar medidas avulsas que usam a desorientação e o medo

para justificar novos limites às liberdades individuais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, para uma intervenção.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começamos por demonstrar o nosso agrado relativamente ao recuo do Governo no que diz respeito à discussão da aplicação

STAYAWAYCOVID.

No que diz respeito a este tema que aqui discutimos, em particular, gostaria de lembrar o seguinte: o PAN

tem tido sempre uma posição que privilegia a prevenção. Apresentámos várias propostas nesse sentido, desde

o reforço de profissionais de saúde pública, à implementação e melhoria dos mecanismos de vigilância

epidemiológica nas fronteiras, ao reforço de medidas de prevenção em contextos educativos e equipamentos

sociais. Centrámos sempre as nossas propostas naquilo que deve ser a prevenção.

Todos sabemos que no outono e inverno há medidas adicionais que têm de ser tomadas, mas se não houver

coerência na informação e nas medidas definidas instalar-se-á um clima de descredibilização e de cansaço.

Corremos agora, nesta fase, contra o prejuízo, e, portanto, o caminho do uso de máscaras de forma mais

permanente pode parecer mais difícil, exige mais disciplina, e aquilo que são as liberdades e garantias

individuais não são, apenas, o único elemento desta equação. Estamos aqui a falar do bem-estar de todas e de

todos, numa relação que não é de simbiose mas também não é de competição.

Entendemos que este é daqueles momentos em que o bem comum e o bem individual têm de se aliar, em

que a minha liberdade não pode ser à custa de pôr em risco a vida do outro, embora entendamos que era na

prevenção que tudo devia ter sido jogado. Mas, na dúvida, protege-se a nossa saúde e protege-se a saúde dos

outros.

Entendemos a necessidade de uso de máscara em espaços públicos, que já eram, aliás, uma exigência de

saúde pública nos espaços fechados, quando, e apenas nessas situações, não existirem condições de

segurança sanitária ao nível do distanciamento recomendável entre as pessoas.

Entendemos também que a proposta que aqui é trazida estipula um tempo, que, aliás, tem vindo a ser

alterado nas propostas que estão a dar entrada, que já passou dos 120 para os 90 dias e possivelmente ainda

caminhará para uma redução maior do tempo, mas, na perspetiva do PAN, este período não deveria vir definido

e a lei deveria entrar em vigor, sendo revogada quando a situação epidemiológica assim o justificasse.

O que é também fundamental garantirmos na implementação de uma lei é que o Governo faça a sua parte,

quer ao nível do reforço dos transportes, quer ao nível da informação clara e coerente que chega aos

portugueses e às portuguesas, para que medidas como estas sejam compreendidas, sejam aceites, não sejam

impostas, e ainda fazer caminho no que diz respeito ao correto descarte das máscaras e à aposta nas máscaras

reutilizáveis, que também, como sabemos, se está a tornar um verdadeiro problema ambiental.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Bom dia a todos. Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas legislativas, primeiro do Governo, depois do PSD, levam a que a Assembleia da República discuta, hoje, o alargamento do dever de usar

máscara. Ele já existe, criado através de decreto-lei, e será agora alargado. Temos esse poder, a questão é

saber se é a hora de usá-lo.

I SÉRIE — NÚMERO 17 26 recomendadas; depois eram obrigatórias em certos espaços fechados, e, agora, pedem-nos que as tornemos obrigatórias na via pública. O Governo atirou a primeira pedra e depois escondeu a mão. Mas o PSD pegou no testemunho e apresenta uma proposta que se baseia precisamente nessas tais orientações erráticas da DGS, uma proposta que não tentam sequer fundamentar científica ou empiricamente, uma proposta que é difícil de entender e impossível de fiscalizar. Não contem com o Iniciativa Liberal para viabilizar medidas avulsas que usam a desorientação e o medo para justificar novos limites às liberdades individuais. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, para uma intervenção. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começamos por demonstrar o nosso agrado relativamente ao recuo do Governo no que diz respeito à discussão da aplicação STAYAWAYCOVID. No que diz respeito a este tema que aqui discutimos, em particular, gostaria de lembrar o seguinte: o PAN tem tido sempre uma posição que privilegia a prevenção. Apresentámos várias propostas nesse sentido, desde o reforço de profissionais de saúde pública, à implementação e melhoria dos mecanismos de vigilância epidemiológica nas fronteiras, ao reforço de medidas de prevenção em contextos educativos e equipamentos sociais. Centrámos sempre as nossas propostas naquilo que deve ser a prevenção. Todos sabemos que no outono e inverno há medidas adicionais que têm de ser tomadas, mas se não houver coerência na informação e nas medidas definidas instalar-se-á um clima de descredibilização e de cansaço. Corremos agora, nesta fase, contra o prejuízo, e, portanto, o caminho do uso de máscaras de forma mais permanente pode parecer mais difícil, exige mais disciplina, e aquilo que são as liberdades e garantias individuais não são, apenas, o único elemento desta equação. Estamos aqui a falar do bem-estar de todas e de todos, numa relação que não é de simbiose mas também não é de competição. Entendemos que este é daqueles momentos em que o bem comum e o bem individual têm de se aliar, em que a minha liberdade não pode ser à custa de pôr em risco a vida do outro, embora entendamos que era na prevenção que tudo devia ter sido jogado. Mas, na dúvida, protege-se a nossa saúde e protege-se a saúde dos outros. Entendemos a necessidade de uso de máscara em espaços públicos, que já eram, aliás, uma exigência de saúde pública nos espaços fechados, quando, e apenas nessas situações, não existirem condições de segurança sanitária ao nível do distanciamento recomendável entre as pessoas. Entendemos também que a proposta que aqui é trazida estipula um tempo, que, aliás, tem vindo a ser alterado nas propostas que estão a dar entrada, que já passou dos 120 para os 90 dias e possivelmente ainda caminhará para uma redução maior do tempo, mas, na perspetiva do PAN, este período não deveria vir definido e a lei deveria entrar em vigor, sendo revogada quando a situação epidemiológica assim o justificasse. O que é também fundamental garantirmos na implementação de uma lei é que o Governo faça a sua parte, quer ao nível do reforço dos transportes, quer ao nível da informação clara e coerente que chega aos portugueses e às portuguesas, para que medidas como estas sejam compreendidas, sejam aceites, não sejam impostas, e ainda fazer caminho no que diz respeito ao correto descarte das máscaras e à aposta nas máscaras reutilizáveis, que também, como sabemos, se está a tornar um verdadeiro problema ambiental. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: — Bom dia a todos. Tem agora a palavra, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As iniciativas legislativas, primeiro do Governo, depois do PSD, levam a que a Assembleia da República discuta, hoje, o alargamento do dever de usar máscara. Ele já existe, criado através de decreto-lei, e será agora alargado. Temos esse poder, a questão é saber se é a hora de usá-lo.

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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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FABÍOLA CARDOSO
Deputada
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JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
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EDUARDO TEIXEIRA
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DIANA FERREIRA
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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Miguel Cabrita
Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional
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Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
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JOÃO GONÇALVES PEREIRA
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
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ISABEL PIRES
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CARLOS SANTOS SILVA
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ANDRÉ PINOTES BATISTA
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Jorge Delgado
Secretário de Estado das Infraestruturas
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ANTÓNIO FILIPE
Deputado
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JOÃO OLIVEIRA
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LUÍS MARQUES GUEDES
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MOISÉS FERREIRA
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BEBIANA CUNHA
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DUARTE ALVES
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JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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Cláudia Joaquim
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FERRO RODRIGUES
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
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INÊS DE SOUSA REAL
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PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
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JOÃO OLIVEIRA
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JOSÉ MAGALHÃES
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Vice-Presidente
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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ANA MESQUITA
Deputada
Declaração de voto

ANA RITA BESSA
Deputada
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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PEDRO DELGADO ALVES
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ANTÓNIO FILIPE
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NELSON PERALTA
Secretário
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ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
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