I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. O que está em causa, dizia, é apenas a discricionariedade e a arbitrariedade no acesso à inseminação post

mortem.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

Portanto, com todo o respeito, Sr.ª Deputada, a sua intervenção não encaixa neste debate, não encaixa no

debate de 2002 e não encaixaria num debate anterior.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encontram-se na Sala 127 Deputados, ultrapassando o número que foi decidido, de 121, pelo que peço às direções dos grupos parlamentares para providenciarem no sentido

de haver respeito pelas normas que nós próprios aprovámos. Tem de haver Deputados dos vários partidos a

irem para os seus gabinetes e a só voltarem daqui a pouco, quando houver votações.

Srs. Deputados, terminado este debate, vamos entrar no quinto ponto da ordem do dia, do qual consta a

apreciação da Conta Geral do Estado para 2018.

Tem a palavra, para intervir pelo Governo, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, que

cumprimento.

Faça favor, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado está hoje em discussão, num momento e num contexto muito particulares que parecem

tornar esta discussão extemporânea, mas, se pensarmos um pouco, não o é.

A Conta Geral do Estado de 2018 mostra-nos a evolução, consistente e sustentada, de uma trajetória que se

iniciou em 2016 e que foi consolidada em 2019. Uma evolução que reflete o cumprimento de todas as metas

orçamentais durante este período, com uma evolução positiva ao nível da execução, consolidando a trajetória

de melhoria das contas públicas, que culminou, em 2018, no primeiro excedente orçamental da história da

democracia portuguesa.

Aplausos do PS.

Conseguimos sair, logo no início da Legislatura, do procedimento de défice excessivo, com um crescimento

sustentado da economia até ao início da pandemia; com uma diminuição da divida pública — recordo a

diminuição do peso da dívida, em percentagem do PIB (produto interno bruto), de 131%, em 2016, para 121%,

em 2018, uma redução significativa de 10 pontos percentuais, e de 117% do PIB em 2019; e com uma diminuição

dos encargos com juros.

Contudo, importa realçar que os resultados orçamentais aqui apresentados não foram obtidos à custa dos

rendimentos dos portugueses, bem pelo contrário. Foram acompanhados por medidas, ao longo destes anos,

de recuperação e reforço dos rendimentos dos portugueses, de aumento do emprego, de mais direitos e melhor

proteção social.

A Conta Geral do Estado de 2018, bem como a de 2019, já entregue na Assembleia da República, vem

corroborar o sucesso das medidas implementadas pelo Governo nos últimos anos.

A aposta na melhoria dos rendimentos, seja pelo aumento gradual do salário mínimo, pelo descongelamento

de carreiras ou ainda pelo aumento das pensões contribuiu, em grande medida, para os resultados que constam

das Contas Gerais do Estado de 2019 e de 2018. Isto, acompanhado por uma diminuição do peso dos impostos

no PIB ao longo do período.