24 DE OUTUBRO DE 2020

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Trata-se da votação do Projeto de Resolução n.º 679/XIV/2.ª (Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias) — Propõe a realização de um referendo sobre a (des)penalização da morte a

pedido.

Pergunto quem vota contra.

Pausa.

Dos Deputados presentes, votaram contra o PS, o BE, o PCP, o PAN, o PEV, as Deputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e 3 Deputados do PSD (António Lima Costa, Catarina Rocha Ferreira

e Mónica Quintela).

Pergunto quem se abstém.

Pausa.

Não houve abstenções.

Pergunto quem vota a favor.

Pausa.

Dos Deputados presentes, votaram a favor o PSD, o CDS-PP e o IL.

Agora peço aos Srs. Deputados que saiam da Sala para darem lugar aos restantes Deputados, que ocuparão

os terminais desocupados.

Pausa.

Peço aos Srs. Deputados que entraram na Sala que se sentem, para podermos dar início ao complemento

da votação que está a decorrer.

Não se preocupem com o registo de presenças, porque, daqui a pouco, quando houver votação eletrónica,

vai haver, necessariamente, registo eletrónico.

Vamos, então, prosseguir com a votação.

Pergunto quem vota contra este projeto de resolução.

Pausa.

Dos Deputados presentes, votaram contra o PS, o BE, o PCP, o PAN, o PEV, as Deputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e 6 Deputados do PSD (André Coelho Lima, António Maló de Abreu,

Isabel Meireles, Márcia Passos, Rui Rio e Sofia Matos).

Pergunto quem vota a favor.

Pausa.

Dos Deputados presentes, votaram a favor o PSD, o CDS-PP e o IL.

Pergunto quem se abstém.

Pausa.

Não houve abstenções.

Srs. Deputados, o resultado final foi o seguinte: o projeto de resolução foi rejeitado, com votos contra do PS,

do BE, do PCP, do PAN, do PEV, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de

9 Deputados do PSD (André Coelho Lima, António Lima Costa, António Maló de Abreu, Catarina Rocha Ferreira,

Isabel Meireles, Márcia Passos, Mónica Quintela, Rui Rio e Sofia Matos) e votos a favor do PSD, do CDS-PP e

do IL.