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I SÉRIE — NÚMERO 17

66

abstenções de 5 Deputados do PS (Eurídice Pereira, Filipe Neto Brandão, Isabel Rodrigues, Maria Joaquina

Matos e Romualda Fernandes).

O projeto de lei que acabámos de votar baixa à 9.ª Comissão.

Vamos votar agora a Conta Geral do Estado para 2018.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos contra do CDS-

PP e do IL e abstenções do PSD, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

O Sr. AntónioLima Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioLima Costa (PSD): — Sr. Presidente, queria só informar que apresentarei, em meu nome pessoal e em nome da Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, uma declaração de voto sobre os projetos

relacionados com a procriação medicamente assistida.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos passar agora à votação, na generalidade, de um projeto de lei subscrito por todos os grupos

parlamentares. Pergunto se podemos votá-lo, conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação

final global.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos então votar, conjuntamente, na generalidade, na especialidade e em votação

final global, o Projeto de Lei n.º 556/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) — Primeira alteração à

Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos votar, em votação global, a Proposta de Resolução n.º 2/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção entre

a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em matéria de Impostos

sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Segue-se a votação global da Proposta de Resolução n.º 3/XIV/1.ª (GOV) — Aprova a Convenção para a

Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Vamos votar agora, em votação global, a Proposta de Resolução n.º 4/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo

entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em

Lisboa, em 10 de julho de 2019.

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