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24 DE OUTUBRO DE 2020

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 6/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Protocolo à

Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização

Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos votar, em votação global, a Proposta de Resolução n.º 11/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de

Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2019.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Prosseguimos com a votação global da Proposta de Resolução n.º 13/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo

sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao,

assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 700/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que interceda pelas

pessoas refugiadas deslocalizadas do ex-campo de Moria (Grécia).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 196/XIV/1.ª (BE) — Altera a composição do

Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros

Voluntários (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Srs. Deputados, o projeto de lei que acabámos de votar baixa à 1.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 203/XIV/1.ª (PAN) — Altera a composição do Conselho

Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º

45/2019, de 1 de abril).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Este projeto de lei baixa, igualmente, à 1.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 592/XIV/1.ª (PS) — Recomenda

ao Governo a aprovação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia e consagra o dia

26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

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