24 DE OUTUBRO DE 2020

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP e abstenções do BE, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Se for aprovada a votação na generalidade seguiremos, de imediato, para a votação na especialidade.

Vamos, então, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e da Deputada

não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, devia tê-lo feito há pouco, mas não fui a tempo. Apesar de não haver alteração do resultado final da votação, parece-me elementar que, quando um Deputado diz que

não lhe foi possível registar-se, deva indicar qual foi o seu sentido de voto, porque, apesar de ser indiferente

para o sentido final do voto, é importante que fique na ata qual foi o sentido de voto de cada um dos Deputados,

porque os Deputados são responsabilizáveis pelos seus votos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, salvo indicação em contrário, esse Deputado votou de acordo com o sentido de voto da sua bancada — salvo indicação em contrário —, portanto, creio que é esse o

único critério que podemos seguir.

Neste caso, creio que a questão só se coloca em relação à votação da Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira

para o Projeto de Lei n.º 547/XIV/2.ª (PS), que foi o segundo a ser votado.

Se a Sr.ª Deputada nos quiser indicar o sentido de voto, fica tudo claro.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, votei favoravelmente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Votamos, agora, na especialidade, o Projeto de Lei n.º 570/XIV/2.ª (PSD) — Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Temos, para tal, um guião suplementar.

Pergunto se podemos votar em bloco ou se votamos artigo a artigo.

Pausa.

Indicam-me que a votação na especialidade deverá ser feita artigo a artigo.

Assim sendo, votamos o artigo 1.º do projeto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Votamos o artigo 2.º do projeto de lei.