28 DE OUTUBRO DE 2020

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Rui Rio colocou duas questões muito concretas, que têm todo o cabimento no momento em que se discute o Orçamento do Estado,

e que têm a ver com o dinheiro que vai ser posto no Novo Banco e na TAP, em 2021. É dinheiro dos

portugueses, é dinheiro que tem de ser bem explicado aos portugueses, mas V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro,

disse que são questões menores, são pequenas questões.

Portanto, vamos ver se nos entendemos: saber quanto e como é que esse dinheiro vai ser colocado,

quanto é que é, afinal, o dinheiro para o Novo Banco e para a TAP, para o Sr. Primeiro-Ministro, são pequenas

questões. Isto é, 3800 milhões, mais 1200 milhões, mais 500 milhões, que dá um total de cerca de 5600

milhões de dinheiro dos portugueses para o Novo Banco e para a TAP, para o Sr. Primeiro-Ministro, são

questões menores.

Realmente estranhamos, Sr. Primeiro-Ministro, esta sua conceção de questões menores e de pequenas

questões.

Mas deixe-me falar-lhe também de uma grande questão que V Ex.ª não trouxe aqui na sua intervenção —

acho que é muito por uma questão de preconceito ideológico, mas é tempo, Sr. Primeiro-Ministro, num

momento em que Portugal e os portugueses são fustigados por esta pandemia, que se derrubem os muros

destes preconceitos ideológicos —, que tem a ver com a cooperação necessária, a todos os níveis, na

sociedade portuguesa.

Sr. Primeiro-Ministro, todos percebemos que esta pandemia afeta todos e para a enfrentarmos temos de

nos mobilizar todos, apoiar todos, com a ajuda de todos, Sr. Primeiro-Ministro.

Por isso, não se percebe que, no caso dos equipamentos sociais das instituições particulares de

solidariedade social, os lares de idosos ou os centros de cuidados continuados não estejam devidamente

contemplados, em termos orçamentais, para 2021.

O dinheiro que está previsto aumentará apenas 2%, o que, se considerarmos o aumento da inflação para

2021 e o possível aumento do salário mínimo, significará que estes 2% são absorvidos, não havendo, depois,

dinheiro para ampliar resposta, para ter mais equipamentos, mais lares, que são necessários para que esta

tragédia, que está, neste momento, a entrar pelos lares dentro e que está a afetar seriamente os nossos

concidadãos mais idosos, tenha uma situação de obstaculização. Haja uma resposta por parte do Estado.

Portanto, falta aqui um sentido de cooperação entre os vários níveis, tal como falta ao nível da saúde.

No PSD, apostamos em que o Serviço Nacional de Saúde tem de ser a grande fonte de resposta.

Aparentemente, não está contemplada em absoluto a necessidade ou a capacidade de responder com os

meios de que precisamos.

Mas, também aqui, Sr. Primeiro-Ministro, se põe uma questão.

No momento em que o Serviço Nacional de Saúde está praticamente esgotado na sua capacidade para

responder à pandemia e no momento, bem comprovado, em que não é capaz de responder às exigências

correntes — de acessibilidade às consultas, às cirurgias — a minha pergunta é esta: porque não fazer esta

cooperação, esta correlação entre o setor público, o Serviço Nacional de Saúde, e o setor social e o setor

privado?

O que é que está a obstar a derrubar estes muros ideológicos, que não são, obviamente, uma boa resposta

àquilo de que os portugueses precisam?

A pergunta, verdadeiramente, é esta: do que é que o Governo está à espera para responder desta forma

cooperante, desta forma solidária, àquilo que é necessário para atender às necessidades dos portugueses?

A luta tem de ser de todos para todos, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, discutimos a proposta de Orçamento do Estado para 2021 em plena crise económica,

decorrente do combate à pandemia, crise essa que resulta de um choque externo à economia, sem quaisquer

precedentes, quer em termos de magnitude, quer em termos de sincronização.