29 DE OUTUBRO DE 2020

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Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 356/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e

Desporto e subscrito por Deputados do PS e por uma Deputada do PSD) — De congratulação a António Félix

da Costa, vencedor do Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E de 2020.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 699/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a simplificação

do regime legal de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso, bem como a adoção de medidas

de urgência para acelerar a emissão e a revalidação desses atestados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 664/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que

mantenha uma política integrada ao nível da sanidade e do bem-estar animal para os animais de companhia,

reforçando a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE e do PAN, votos a favor do PSD, do PCP,

do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e do Deputado do PS Ascenso Simões e abstenções das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Francisco Rocha e Joaquim Barreto.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Para anunciar que entregarei uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 704/XIV/2.ª (PCP) — Medidas para dotar a Direcção-Geral de

Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências

que lhe estão atribuídas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL

e do Deputado do PS Ascenso Simões, votos contra do PS e do PAN e abstenções do CH, das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Francisco Rocha e Joaquim Barreto.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 711/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

mantenha a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e todas as suas funções sob tutela do Ministério da

Agricultura.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PAN, votos a favor do PSD, do PCP, do

CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e do Deputado do PS Ascenso Simões e abstenções do BE, das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Francisco Rocha e Joaquim Barreto.