Sábado, 21 de novembro de 2020 I Série — Número 21

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DENOVEMBRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e 1

minuto. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados relativo à retoma do mandato de um Deputado do PS e à cessação do mandato do Deputado substituto e também relativo à suspensão do mandato de um Deputado do PS e à respetiva substituição.

Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 63/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 752 a 762/XIV/2.ª.

Procedeu-se a um debate, com a presença do Primeiro-Ministro (António Costa) e de outros membros do Governo, sobre a renovação da autorização, solicitada pelo Presidente da República, para a declaração do estado de emergência. Proferiram intervenções os Deputados Constança Urbano de