21 DE NOVEMBRO DE 2020

21

Europa e o mundo vivem, um Orçamento de combate à crise de saúde pública, um Orçamento de combate à

crise económica e social.

O Orçamento apresentado foi construído com base no diálogo, com base nas conversações com os nossos

parceiros parlamentares. É um Orçamento que avançou nos domínios considerados prioritários, desde o reforço

do Serviço Nacional de Saúde passando também pelo reforço da dimensão social, pela proteção dos

rendimentos, pela proteção do emprego e pelo apoio às famílias.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que interrompa por uns segundos para que as bancadas que estão a proceder à normal substituição dos seus elementos possam estabilizar para que haja algum silêncio na

Sala e o Sr. Deputado possa prosseguir.

Pausa.

Sr. Deputado, faça favor de continuar.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, assim sendo, valerá a pena iniciar a intervenção.

O Sr. Presidente: — Como quiser, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Partido Socialista disse, na altura da

entrega do Orçamento na Assembleia da República, no passado dia 12 de outubro, que este era um Orçamento

de combate. Um Orçamento de combate à maior crise que Portugal, a Europa e o mundo enfrentam desde há

longas décadas, um Orçamento de combate a um enorme desafio que temos pela frente, um Orçamento de

combate à crise de saúde pública, um Orçamento de combate à crise económica e social.

É um Orçamento que reforça, novamente, o Serviço Nacional de Saúde, que reforça os serviços essenciais,

que reforça a dimensão social e as respostas sociais às famílias e àqueles que são vítimas de quebra abrupta

nos rendimentos. É um Orçamento que protege as famílias, que protege o emprego e que reforça e valoriza os

rendimentos das famílias. Por isso, dissemos que este Orçamento trouxe avanços nestas áreas prioritárias, os

quais não poderiam nem deveriam ser desperdiçados.

É um Orçamento que, para além de manter todo o caminho feito nos últimos cinco anos em matéria de política

de rendimentos, avança em todas estas áreas. Por isso dissemos que, para além de ser um Orçamento de

combate à altura das exigências do País e desta crise, tem uma enorme dimensão social que não poderia ser

desperdiçada a troco de agendas partidárias.

É um Orçamento que garante a contratação de 4200 profissionais para o Serviço Nacional de Saúde; garante

a contratação de 260 profissionais para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica); garante o subsídio

de risco para os profissionais na linha da frente COVID; garante investimentos nos cuidados primários de saúde

e nos centros hospitalares; e, como disse há pouco, historicamente, traz um enorme reforço de investimento no

Serviço Nacional de Saúde para que ele continue a responder às exigências desta crise de saúde pública.

É um Orçamento que garante o reforço da escola pública, com contratação de milhares de assistentes

operacionais, que reforça a segurança social, com a duplicação dos meios humanos na linha de emergência

social, e que garante a contratação de mais profissionais para o Instituto da Segurança Social.

É um Orçamento que valoriza e protege os rendimentos, que garante o aumento do salário mínimo nacional,

na perspetiva de que este aumentará até aos 750 € no horizonte desta Legislatura.

É um Orçamento que, com as propostas do Partido Socialista, garante o aumento extraordinário das pensões,

negociado também com os nossos parceiros parlamentares, nomeadamente com o PCP. A partir de janeiro, as

pensões mais baixas irão ter um novo aumento extraordinário.

É um Orçamento que garante o aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego para quem trabalhou

a tempo inteiro, pelo que, a partir de janeiro de 2021, quem receber o mínimo do subsídio de desemprego irá ter

um aumento de 66 € por mês, o que garante, obviamente, uma valorização dessa prestação.

É um Orçamento que garante uma nova prestação social que responde a uma série de desafios com o

objetivo de não deixar ninguém para trás. A situação daquelas pessoas e daquelas famílias que estão a ser as