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21 DE NOVEMBRO DE 2020

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O terceiro pacote de propostas visa dar resposta à crise ambiental e à emergência climática, com a interdição

de comercialização de cosméticos ou detergentes que contenham microplásticos, a restrição da comercialização

de biocombustíveis que contenham óleo de palma, ou a implementação de uma medida fundamental no combate

à poluição dos oceanos, que passa pela remoção, no mar português, de redes de pesca e de outros plásticos.

Mas não esquecemos o novo flagelo ambiental da poluição das máscaras descartáveis e, por isso, propomos

a realização de uma campanha de informação nacional massiva de sensibilização para o seu correto descarte.

E, aqui, temos todos de fazer um esforço conjunto, pois a última coisa de que o País precisa neste momento é

que a crise ambiental se agrave ainda mais, enquanto atravessamos esta crise sanitária.

O quarto e último pacote de propostas pretende conferir mais proteção aos animais, seja pela transferência

para os municípios da verba de 10 milhões de euros para investimento nos centros de recolha oficial, para apoio

na melhoria das instalações das associações zoófilas e com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários

a animais detidos por famílias carenciadas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários,

seja pela contratação de 20 médicos veterinários para o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das

Florestas), que agora, finalmente, tutela a proteção dos animais de companhia, algo pelo qual o PAN muito

batalhou, ou, ainda, pela criação de zonas designadas de «hope spots» que protejam zonas marinhas e de

biodiversidade.

Mas sabemos que, tal como nós temos «linhas vermelhas», o Partido Socialista também as tem e é incapaz

de rever as suas posições em nome de melhorias para o País. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista

não tem maioria absoluta e há várias propostas apresentadas pelo PAN que só não serão aprovadas se o PSD

e os restantes partidos não quiserem. Matérias que não são de esquerda nem de direita e que não comprometem

o equilíbrio das contas públicas, pelo que esperamos que o PSD seja capaz de conseguir ultrapassar o seu

habitual sectarismo na hora de votar.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O PSD? Sectarismo?!

O Sr. André Silva (PAN): — O PSD vai viabilizar a avaliação ambiental estratégica do aeroporto do Montijo, proposta pelo PAN? Como vai votar o PSD a proposta do PAN para reduzir o IRS da classe média? O PSD

acompanha a proposta do PAN para garantir mais transparência nos negócios do hidrogénio verde? O PSD vai

ser coerente com o que fez em 2013 e votar a favor da proposta do PAN que visa a renegociação das ruinosas

PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias? O PSD vai votar a favor da proposta do PAN que combate a

precariedade do emprego jovem, no âmbito dos estágios profissionais do IEFP (Instituto do Emprego e

Formação Profissional)?

Questionamos, pois, o PSD sobre se vai ficar ao lado destas melhorias tão urgentes ou, como já vimos tantas

vezes, vai dar novamente a mão ao Partido Socialista e contribuir para as maiorias negativas, tão prejudiciais

para o País e para as pessoas?!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, na discussão do Orçamento do Estado para 2020, o Sr. Primeiro-Ministro, numa atitude de grande satisfação e de

enorme irrealismo, disse ser esse o seu melhor Orçamento. Esse debate ocorreu ainda este ano, com o processo

orçamental em fevereiro, apenas um mês antes do início da pandemia.

O que é preocupante para os portugueses é que o Sr. Primeiro-Ministro esteja muito satisfeito com maus

Orçamentos do Estado. E este Orçamento que hoje estamos aqui a discutir é tão bom, tão bom, tão bom que

tem um número record de propostas de alteração, apresentadas pelos partidos neste Parlamento.

Os Orçamentos do Estado deveriam existir para servir os portugueses e não para alimentar o ego de quem

os produz!

Nós dissemos, nesse debate do Orçamento do Estado para 2020, que era um Orçamento que tinha atingido

um novo record de carga fiscal e que não respondia às necessidades de investimento na saúde e às

necessidades de melhoria dos serviços públicos. E não precisávamos de uma crise para percebermos que

tínhamos razão! É que o futuro não se adivinha, prepara-se! E preparação não é o nome do meio deste Governo.

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