21 DE NOVEMBRO DE 2020

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combater a pandemia da COVID-19, proteger as pessoas, as famílias e os trabalhadores, recuperar rapidamente

a economia e recuperar socialmente o País.

Não deixamos de registar algumas incongruências por parte de alguns partidos, em especial do maior partido

da nossa oposição, cujo líder, no encerramento das suas Jornadas Parlamentares, disse que o atual Orçamento

do Estado procura distribuir «o que tem e o que não tem», acusando o Governo de ser despesista e

irresponsável. Mas, depois, o seu partido apresenta 150 propostas de alteração, com um impacto que estimamos

— e o Sr. Deputado, com certeza, terá a sua estimativa, que gostávamos todos de saber qual é — ser superior

a 700 milhões de euros. É caso para dizer: «Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o

que ele faz.»

Na política, a coerência e a responsabilidade valem muito e o PSD, recentemente, não tem primado por

nenhuma das duas.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Tem sido um partido que finge que não está cá, num dos momentos em que o País mais precisa. Parece que

aproveitou a primeira oportunidade para desaparecer de cena. Parece indiferente ao que vai acontecer, às

condições que o País tem para enfrentar esta crise.

Do nosso lado, do lado do Governo, os portugueses podem contar com o nosso compromisso. Cá estaremos,

em todas as circunstâncias, a enfrentar este combate, neste momento difícil.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Onde é que está o Sr. Ministro das Finanças?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — O Governo fez o que lhe competia, traçou um caminho e fez escolhas. Esperamos que deste processo resulte um bom Orçamento, o melhor Orçamento

de que Portugal precisa.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Entramos agora no artigo 3.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais. Inscreveu-se para intervir a Sr.ª Deputada Ana Miguel Santos, do PSD, a quem dou desde já a palavra.

Faça favor.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, desde 2016, a utilização de cativações pelo Governo aumentou em cerca de 60%.

Por exemplo, na primeira metade de 2019, o Ministro das Finanças libertou apenas 11% das despesas

sujeitas a cativações, o que significa que 89% do valor da despesa orçamentada não foi gasto. Mas porquê? O

Governo enganou-se aquando da elaboração do Orçamento do Estado para 2019? Ou inscreveu determinadas

despesas no Orçamento, sabendo de antemão que não poderia gastar esses fundos, para alcançar o tão

desejado superavit?

É que, meus senhores e minhas senhoras, só existe superavit se sobrar dinheiro depois de pagarmos

efetivamente todas as despesas. Se não pagarmos as nossas despesas e sobrar dinheiro, o que existe não é

superavit, é, sim, um grande calote!

Assim sendo, quanto ao ano de 2021, se o Governo não se enganou na elaboração deste Orçamento e não

vai adotar uma política de cativações severa, então, tenha a coragem de aceitar a diminuição da percentagem

de despesas sujeitas a cativações e ainda de excecionar de cativações, por exemplo, as despesas médicas com

os deficientes das Forças Armadas, bem como as entidades reguladoras independentes. Senão, Sr. Ministro,

ou melhor, Sr. Secretário de Estado, de que vale orçamentar se se sabe que, a seguir, não se vai gastar? É o

nosso futuro!