I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, dizia o Sr. Secretário de Estado, recuando muito poucos anos, que se verificava uma diferença entre o Governo do PSD e

o Governo do PS no que toca à sua postura no Serviço Nacional de Saúde.

Podemos recuar um bocadinho mais: desde a constituição do Serviço Nacional de Saúde, sempre que a

esquerda se uniu e que o PS governa, o Serviço Nacional de Saúde avança; desde a constituição do Serviço

Nacional de Saúde, sempre que a direita governa, o SNS recua. Avança à esquerda e recua à direita!

A proposta que aqui trazemos, por pouco significado orçamental que tenha, mostra precisamente a postura

do Partido Socialista e a postura da direita. Aqui, vimos reafirmar o compromisso do PS com os territórios de

baixa densidade, com o interior, recuperando aquilo que o Governo de PSD/CDS-PP cortou. Em 2018,

recuperámos a comparticipação dos tratamentos termais que o PSD e o CDS-PP tinham cortado.

Sr.as e Srs. Deputados, tal significa algo muito simples: em 2019, as termas puderam voltar a crescer, o

volume de negócios de uma área essencial pôde continuar a crescer. É uma medida simples que revela a

sensibilidade social em relação a territórios difíceis e que, acima de tudo, revela que, com a esquerda, o Serviço

Nacional de Saúde avança e que, com a direita, o Serviço Nacional de Saúde recua.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos ao artigo 180.º — Utentes inscritos por médico de família. Para intervir no âmbito deste artigo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria dizer ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais que é uma desonestidade política vir aqui comparar tempos que não são

comparáveis de todo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Ainda assim, deixe-me lembrar-lhe, Sr. Secretário de Estado, que quem cortou 1000 milhões de euros na despesa do Serviço Nacional de Saúde foi o Governo do Partido Socialista, do

Eng.º José Sócrates, e não o Governo do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Isto para além das dívidas que deixou para os outros pagarem.

Aplausos do PSD.

Mas se o Sr. Secretário de Estado quer falar do período de 2011 a 2015, então, deixe-me dizer-lhe que o

atual Governo reduziu o número de portugueses sem médico de família apenas em 80 000, quando, de 2011 a

2015, os Governos do PSD deram médico de família a mais de 800 000 portugueses.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — É isto, Sr. Secretário de Estado! Portanto, este artigo 180.º da proposta de lei do Orçamento vem prometer, mais uma vez, que, em 2021, o

Governo toma todas as medidas para que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída. Em

primeiro lugar, é uma promessa enganosa quando vemos que o Orçamento do Estado já nem sequer fala em

dar médicos de família, mas somente equipas de saúde familiar.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

É também uma promessa que chega atrasada, porque o Sr. Primeiro-Ministro, em 2017, prometeu isso

mesmo aos portugueses e incumpriu.