I SÉRIE — NÚMERO 22

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Sr. Secretário de Estado, a saúde não é só COVID e não é só assegurada pelo SNS. A saúde dos

portugueses está primeiro, sem preconceitos ideológicos, e não pode esperar mais.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou ainda a palavra à Sr.ª Deputada Susana Correia, do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento de combate e de reforço: de combate contra uma pandemia à escala mundial, com um nível de

exigência extremo no tratamento de doentes nunca experimentado; de reforço para a qualificação do acesso,

para a valorização dos recursos humanos e para o investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde.

Sr. as e Srs. Deputados, ao contrário do que já ouvimos nesta Casa, este Governo não desistiu e o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista não desiste! Não desiste ao apresentar um Orçamento que toma as medidas

adequadas para concretizar a meta de que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída.

Este Grupo Parlamentar não desistiu e não desiste quando iniciou o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço

Nacional de Saúde e quando apostou nas equipas de saúde familiar, nos cuidados domiciliários e no

atendimento à distância.

Sr.as e Srs. Deputados, em 2015, existiam 449 unidades de saúde familiar, em 2019 já eram 564. Tem vindo

a aumentar a melhoria e o acesso aos cuidados de saúde e todos estão incluídos, desde os alunos de Erasmus

aos migrantes, aos requerentes de asilo e aos utentes de estruturas residenciais. Ninguém fica para trás: no

enfermeiro de família, na saúde visual, nas unidades móveis de saúde, na integração de cuidados, na Linha de

Saúde 24.

Sr.as e Srs. Deputados, este Governo não desistiu e este grupo parlamentar não desistiu quando aumentou

a oferta de cuidados continuados e de cuidados paliativos, quando aumenta continuamente a resposta em

camas de cuidados intensivos e quando prevê uma verba de 33,7 milhões de euros para a recuperação da

atividade assistencial.

Sr.as e Srs. Deputados, este Governo e o Grupo Parlamentar do PS não desistiram quando, em pleno

combate a uma pandemia, procuraram soluções para garantir que, em condições de segurança, profissionais e

utentes podem confiar no Serviço Nacional de Saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, este Governo e este grupo parlamentar não desistiram. Os portugueses e as

portuguesas não desistem. O único sinal de desistência a que assistimos é daqueles que, nesta Casa, não

conseguem perceber a importância deste Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde e para os

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, agora, para o artigo 180.º-A — Recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é uma oportunidade para melhorar o acesso dos portugueses à saúde e é nesse sentido que o PCP

apresenta um conjunto de propostas que visam, acima de tudo, melhorar esse acesso, nomeadamente a

recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários. Essas consultas são essenciais nomeadamente

no acompanhamento dos doentes crónicos, no diagnóstico precoce, na realização de rastreios de doenças

oncológicas e na referenciação de doentes para consultas de especialidade nos hospitais.

Assim, propomos o alargamento do horário de funcionamento dos centros de saúde, a atribuição de um

incentivo excecional na recuperação das consultas nos centros de saúde, a modernização dos sistemas de

telecomunicações e equipamentos informáticos nos centros de saúde.

Mas apresentamos ainda mais um conjunto de propostas, como sejam o reforço das unidades de saúde

pública, sendo que em cada uma devem ser criadas vagas correspondentes aos profissionais necessários para

o cumprimento dos rácios que estão definidos. Propomos a fixação de suplemento remuneratório por exercício

de funções de autoridade de saúde pública, uma vez que passados 11 anos este suplemento remuneratório

nunca chegou a ser atribuído por falta de regulamentação.