I SÉRIE — NÚMERO 22

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Freitas.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado para 2021 vem novamente reforçar o Serviço Nacional de Saúde com mais investimento,

mais profissionais de saúde, mas também vem implementar um subsídio de risco para profissionais, que, desde

o primeiro momento, têm estado na linha da frente ao combate à COVID-19, com mais 20% do salário-base.

Este subsídio de risco é, efetivamente, o reconhecimento pelo Governo do trabalho essencial dos

profissionais de saúde e das equipas de emergência médica pré-hospitalar, que estão em constante contacto

com o vírus SARS-CoV-2 e em efetivo risco de contágio, a quem tem sido exigido um esforço, um trabalho

acrescido, mas que nunca, nunca, hesitaram, nem negaram a sua missão de cuidar e de olhar por todos nós,

cidadãos, neste momento de grande de vulnerabilidade e incerteza em que tudo mudou.

Aplausos do PS.

Este subsídio é um reconhecimento para aqueles cidadãos que, tal como nós, também sentem medo, mas

cujo dom, cujo sentido de missão fala mais alto. É a missão de estar ao lado, desde o momento em que sabemos

que o vírus nos afetou até ao fim. Mesmo correndo riscos, lutam por nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo CDS-PP, de um artigo 185.º-A — Subsídio extraordinário de risco para os profissionais das forças e serviços de segurança.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveitaria para sublinhar que esta proposta se enquadra num conjunto de propostas que o CDS apresenta nesta matéria especificamente destinadas aos profissionais

dos serviços de segurança, designadamente às polícias. Algumas delas já foram chumbadas, como por exemplo

as relativas ao reforço do equipamento e às câmaras de fardamento, entre outras.

Aguardamos para ver quais serão as conclusões em termos do reforço indispensável de efetivos para as

forças e serviços de segurança num Orçamento cuja maioria de que depende começamos a perceber qual será.

Será uma leitura muito importante e relevante.

Sobre este ponto em concreto o que é que dizemos? Dizemos que este Orçamento deve resolver, de uma

vez por todas, a célebre discussão sobre o subsídio de risco para essas mesmas forças de segurança,

lembrando que este Parlamento já aprovou no passado, e não num passado muito distante, um projeto de

resolução exatamente sobre o subsídio de risco, em relação ao qual o Governo, obviamente, «fez ouvidos de

mercador», ou seja, não quis saber, ignorou e não se interessou por este assunto.

Este é, pois, um momento de clarificação.

É justo que às mulheres e aos homens das forças e serviços de segurança seja atribuído um subsídio de

risco e que sejam clarificadas todas as suas remunerações, sejam elas remunerações extras ou

complementares, bem como tudo o que até agora não foi pago, isto é, todos os suplementos remuneratórios

que ficaram em falta.

Termino, dizendo o seguinte: se é evidente que o subsídio é justo para os profissionais de saúde e para todos

eles, pergunto se as mulheres e homens dos serviços e forças de segurança não estão também na linha da

frente do combate a esta pandemia, já que muitas vezes têm de intervir diariamente, em circunstâncias por

vezes muito difíceis, muito exigentes, para fazer cumprir a lei. Este subsídio é, por isso, do nosso ponto de vista,

de inteira justiça.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PSD, de um artigo 60.º-A — Subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança.