24 DE NOVEMBRO DE 2020

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Sr. Deputado André Neves, do PSD, tem a palavra.

O Sr. André Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, permitam-me salientar o papel que as nossas forças de segurança têm exercido ao longo dos últimos

meses neste contexto de pandemia, desde logo pela prontidão, disponibilidade e coragem que têm

demonstrado.

Costumo dizer que as forças de segurança têm sido, ao longo dos últimos meses, a «guarda-avançada» dos

profissionais de saúde. Estão e estiveram sempre na linha da frente para o cumprimento da ordem. Estão e

estiveram sempre na linha da frente para a prevenção da saúde pública possível neste momento.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se a pandemia veio deixar a nu, de forma clara e inequívoca, a necessidade de

atribuição de um subsídio de risco para as nossas forças de segurança, o risco que estes profissionais correm

vai muito para além da pandemia. O desgaste físico, o desgaste mental e emocional e, acima de tudo, a

permanente exposição a situações de potencial risco para a sua própria vida fazem da atribuição deste subsídio

algo que, mais do que um reconhecimento, mais do que gratidão pelo seu trabalho, é uma questão de inteira

justiça para com estas mulheres e homens que compõem o corpo das nossas forças de segurança.

Historicamente, o PSD esteve sempre ao lado dos órgãos de soberania e das forças de segurança. Com

esta proposta, o que pretende é transmitir essa demonstração de gratidão e de reconhecimento pelo trabalho

destes profissionais do nosso País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sobre o artigo 189.º — Contratação de profissionais para o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P —, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, do PS.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o artigo 189.º vem reforçar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) com mais 261 profissionais. Os procedimentos

concursais para a contratação destes profissionais iniciam-se já no primeiro trimestre de 2021. Esta proposta

inclui também o reforço de profissionais para o Centro de Apoio Psicológico e Intervenção em Crise (CAPIC).

Reforçar o número de profissionais no INEM é aumentar o socorro, é aumentar a emergência médica, é

aumentar as possibilidades de salvar vidas.

Votar contra o Orçamento do Estado para 2021 é votar contra a contratação de mais profissionais para o

INEM.

Este artigo está em alinhamento com a política que o Governo tem e está a levar a cabo na contratação de

mais profissionais de saúde para o SNS. O Governo propõe a contratação de mais 4200 profissionais de saúde

para 2021 e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe uma calendarização na contratação e assim, já

no primeiro semestre de 2021, contratar 2100 profissionais de saúde para o SNS.

Em 2015, o PSD deixou o País com um défice muito grande de profissionais de saúde no SNS

Vozes do PSD: — Não é verdade!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — O Governo português do PS o que fez?

Vozes do PSD: — Nada!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Contratou! Iniciou um caminho de reforço dos profissionais de saúde no SNS. Em 2015, eram 125 mil profissionais de saúde. Em 2020, temos mais 22 mil profissionais de saúde.

Aplausos do PS.

Em relação a 2015, houve até hoje um aumento de 4500 médicos no SNS. De 2015 até 2020, houve um

aumento de mais 9200 enfermeiros. Ou seja, a despesa em recursos humanos de 2015 até 2020 foi de 1200

milhões de euros.