I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Presidente, entretanto, passou para propostas posteriores a estas e, por isso, achei que devia fazer

este alerta. Portanto, significa isto que terão lugar agora duas intervenções do PAN sobre duas propostas de

aditamento de um artigo 154.º-A.

Pausa.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Bom, esperemos que esteja tudo deslindado. Para intervir sobre a proposta 646-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Criação de hope spots

marítimos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PAN vem propor a criação de um regime jurídico especial para a criação dos chamados «hope spots» ou «pontos

de esperança», quer para o planeta, quer para o nosso País, a eleger entre as áreas marinhas a classificar, que

promovam também a participação cidadã e da comunidade académica e científica, com vista a garantirmos uma

maior proteção dos nossos ecossistemas marinhos e da biodiversidade existente.

Cerca de 70% dos habitat em Portugal, mesmo os classificados no âmbito da Rede Natura 2000, estão, de

facto, numa situação de muita debilidade, estando já em condição desfavorável ou em deterioração, segundo

os vários relatórios internacionais que se têm debruçado sobre o assunto.

No caso do nosso País, os relatórios concluem mesmo que foi o que menos aumentou as suas áreas

especiais de conservação, realidade que urge reverter, criando, assim, áreas protegidas que se tornem

exemplos, não só a nível local mas também a nível global, e «pontos de esperança» para não atingirmos o ponto

de não retorno e recuperarmos as espécies.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 1039-C, do PAN, de aditamento de um artigo 154.º-A — Rotulagem ambiental do azeite, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, a uniformização da produção de azeite intensivo está a destruir o nosso património agrobiodiverso. Já o método de cultivo de olival tradicional tem menor impacto ambiental,

uma vez que pouco recorre a agrotóxicos.

No entanto, o consumidor, no supermercado, não consegue distinguir o que comprar. Atualmente, o azeite

que chega ao mercado não tem qualquer referência ao tipo de sistema agrícola — se é tradicional, intensivo ou

superintensivo.

Assim sendo, devido aos impactos ambientais, territoriais e paisagísticos, parece-nos relevante diferenciar

junto do consumidor o tipo de sistema de cultivo de onde o azeite provém, permitindo o direito à informação e a

possibilidade de uma escolha consciente e responsável. A proposta do PAN, ao introduzir esta rotulagem, alarga

os direitos dos consumidores, dando informação que agora lhes está vedada.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta 648-C, do PAN, de aditamento de um artigo 155.º-A — Criação de programas de formação a novos agricultores-florestais, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, relativamente a esta matéria, não podemos ignorar que os estudos recentes nos têm alertado para a perda dos habitat e o declínio da biodiversidade.

Dificilmente se tem conseguido compaginar a atividade agrícola com a preservação dos ecossistemas, em

particular das estepes agrícolas, com impacto em espécies de aves protegidas, inclusivamente ameaçadas de

extinção, somando-se já, a nível nacional, a perda de um total de cerca de 35 000 ha de áreas que têm sido

deterioradas em zonas de proteção especial.

Para o PAN é, de facto, urgente repensar e investir na conciliação da agricultura com a conservação da

biodiversidade e o desenvolvimento sustentável, apoiando programas específicos para os agricultores e

apostando na sua formação, nomeadamente na dos novos agricultores-florestais, em particular no que diz

respeito à produção da floresta biológica e à agricultura sintrópica, para garantirmos as melhores práticas no

nosso País.