24 DE NOVEMBRO DE 2020

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O Programa deste Governo prevê a adoção de novos modelos de organização do trabalho, baseados, entre

outros, na opção pelo trabalho em dedicação plena, que também está previsto na Lei de Bases da Saúde,

aprovada em 2019. Não se entende por que razão o PS, o Governo, não quer aplicar esta medida que cria

mecanismos de garantia para a fixação de profissionais no SNS.

É caso para perguntar se preferem manter contratos precários de 4 em 4 meses, renováveis ou não, como

acontece com os enfermeiros e enfermeiras, ou teimar em dar continuidade à subcontratação, com empresas

de aluguer de mão de obra médica.

Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de passar do anúncio à concretização, ou seja, deixar de fazer anúncios e

concretizar medidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, ainda no mesmo âmbito, o Sr. Deputado Luís Soares, do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já aqui tive oportunidade de dizer, esta manhã, que, quando o Partido Socialista governa, o Serviço Nacional de Saúde avança, quando a direita

governa, o Serviço Nacional de Saúde recua.

O Partido Socialista é um partido comprometido com o Serviço Nacional de Saúde e este Orçamento revela,

precisamente, esse sentido de compromisso: recuperamos, do ponto de vista orçamental, as verbas necessárias

para o Serviço Nacional de Saúde avançar, mas também em termos de recursos humanos e de investimento ao

nível do equipamento.

É verdade, é inegável, que há uma dificuldade de o Serviço Nacional de Saúde atrair e fixar médicos e, por

isso, aqui reafirmamos o compromisso do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de inscrever a dedicação

plena neste Orçamento do Estado, como fizemos, aliás, no programa eleitoral do Partido Socialista, no Programa

do Governo e também na Lei de Bases da Saúde.

Sabemos que podemos continuar a avançar e sabemos que com a proposta do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista avançaremos também no objetivo de fixar e atrair mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo180.º-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Maló de Abreu, do PSD.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Lima, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, felizmente, o bom povo português vai-se apercebendo de que se Vasco da

Gama navegasse ao passo lento e hesitante do PS e do Governo ainda hoje estava por chegar à Índia.

Srs. Deputados, o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde do SNS, se já não era aceitável antes da

pandemia, neste ano ficou bem pior: milhões de consultas, tratamentos e exames cancelados, centenas de

milhares de cirurgias adiadas; o resultado está a ser trágico, uma verdadeira hecatombe de custos humanos

irreparáveis.

Neste contexto, é bom lembrar, com tristeza e desilusão, a propaganda, irresponsável e repetida, de que

ninguém ficava para trás.

É que, Srs. Deputados, morreram, em 2020, mais 6000 portugueses em comparação com os últimos cinco

anos. E morreram não porque tivessem COVID-19, mas porque o Governo não lhes deu o acesso aos cuidados

de saúde de que necessitavam, em primeiro lugar pela teimosia de estar encostado à extrema, por interesse

partidário e lógica ideológica, e, depois, pela negligência de não ter procurado mobilizar todos os serviços de

saúde contra a pandemia.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!